Indiciamento em Notícias

Tempo real: 12:35 - Deputado critica pedidos de indiciamento em CPI do BNDES 11:11 - Deputado pede indiciamento de Lula em voto em separado 10:14 - Começa reunião para votação de relatório da CPI do BNDES... Deputados da base aliada criticam os pedidos de indiciamento. Para Carlos Zarattini (PT-SP), os pedidos são políticos e não são embasados em qualquer prova de ilícitos... Neste momento, a CPI discute o parecer do relator, José Rocha, que propõe mudanças na gestão no banco para aumentar o controle sobre empréstimos, mas não sugere indiciamentos

“A lei em questão é expressa ao afirmar que o indiciamento é ato privativo de delegado de polícia... Na decisão, o ministro relembra que o indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e, como regra, não cabe ao Poder Judiciário adentrar nessa questão... O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da Justiça de São Paulo que determinou à autoridade policial o indiciamento de um réu após o recebimento de denúncia do Ministério

Ele pedia a suspensão de ato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve seu indiciamento pelos crimes de corrupção de testemunha e corrupção eleitoral... De acordo com a defesa do prefeito, “não faltam elementos sólidos a demonstrar que o ato de indiciamento do paciente é arbitrário, configurando verdadeiro constrangimento ilegal, trazendo terríveis consequências... Decisão Para o relator do HC, ministro Celso de Mello, “a mera instauração de inquérito policial e o indiciamento daí resultante não constituem, nem caracterizam, só por si, situação configuradora de injusto

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo afirma que a Corregedoria da Polícia Civil vai investigar se houve violação da liberdade de imprensa no indiciamento de um jornalista do interior

Outros indiciamentos Marun manteve no relatório o pedido de indiciamento de outras quatro pessoas, entre os quais o ex-procurador Marcello Miller e o empresário Joesley Batista... O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa. A CPMI está reunida no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado... O pedido de indiciamento foi criticado por diversos membros da comissão e a reunião marcada para a votação do relatório só alcançou quórum para ser aberta depois da mudança no texto

"Relatório final de CPI vai para o Ministério Público, que tem autonomia para pedir indiciamento de quem quer que seja", disse... Hoje será lido o relatório final da CPI pelo relator, deputado Luís Sérgio (PT-RJ), que não deve pedir nenhum indiciamento, abordando apenas a questão do dossiê... O deputado disse ainda que não vai sugerir o indiciamento de nenhuma pessoa supostamente envolvida no caso da elaboração do que ele chamou de "banco de dados"

Além do indiciamento, o PSOL pede que a CPI encaminhe à Mesa Diretora, ao plenário e ao Conselho de Ética da Câmara o pedido de cassação do mandato de Cunha... Os deputados do PSOL apresentarão hoje (21), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, pedido de indiciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por crimes de... No voto, os deputados argumentam que a CPI cometeu diversos equívocos na condução das investigações e errou ao não pedir o indiciamento de parlamentares denunciados pela procuradoria

Além do ex-procurador-geral, Marun pediu o indiciamento do procurador da República Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete de Janot... Raquel Dodge disse que “não me cabe fazer nenhuma consideração sobre intenção”, se o pedido de indiciamento seria uma tentativa de intimidar o Ministério Público... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que dará “análise adequada sobre o tema”, ao ser questionada sobre o pedido de indiciamento contra seu antecessor, Rodrigo Janot, feito pelo relator

Ele também retirou sugestões de indiciamento de representantes legais de empresas envolvidas em irregularidades... “Daí porque sou obrigado a me posicionar contra as sugestões de indiciamento em que não restou comprovada a autoria e a materialidade dos crimes”, disse... O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), retirou do relatório final sugestões de indiciamento feitas pelos sub-relatores Altineu Côrtes (PR-RJ)

O indiciamento decretado pelo juiz no recebimento da denúncia é, além de desnecessário, ilegal... Ao receber a denúncia, o juiz da ação determinou o indiciamento formal do réu. O TJSP negou o pedido de habeas corpus contra esse ato... Conforme o ministro Napoleão Nunes Maia, a jurisprudência do STJ já se consolidou no sentido de que o indiciamento formal após a denúncia é tão desnecessário quanto ilegal