Inepcia da Inicial e Improcedencia da Açao em Notícias

O Município apresentou defesa com alegação preliminar de inépcia da inicial, que não descreveu o valor pretendido. No mérito, alegou que os professores não tem direito ao descanso remunerado... Pediu portanto pela improcedência do pedido ou conversão de tal carga horária em banco de horas a ser gozado pelos professores... O juiz da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Ivinhema, Mário José Esbalqueiro Júnior, concedeu o pedido do SIMTEIV – Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Ivinhema, em ação de cobrança

dos réus ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 12 mil Citados, os réus contestaram A Fazer Turismo Edição de Revistas Ltda arguiu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e a inépcia da inicial... da inicial Disse que a criação da logomarca constitui simples exercício de suas atribuições como servidor público, refutou o pedido de dano moral e pediu a improcedência da demanda O município, por sua... Ltda O acórdão manteve parcialmente a sentença do 1º grau, apenas reduzindo o valor a ser indenizado O autor, estudante universitário de turismo e estagiário da Secretaria Estadual de Turismo, ajuizou ação

Em contestação, a Guarida sustentou a inépcia da petição inicial... A ação já tramita há dois anos e um mês... A sentença de improcedência dos pedidos do condomínio foi reformada pela 19ª Câmara Cível, com a seguinte conclusão: “Tratando-se de mútuo com destinação econômica, presume-se a onerosidade (art. 591 do

Conforme o art. 334, se o juiz acolher o pedido inicial (requisitos básicos e não for caso de improcedência sumária), será designada audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30... O § 1o do art. 330 do Novo CPC , deve ser reconhecida a inépcia da petição inicial quando: I – lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que... Não há mais exigência expressa de pedido de citação do réu, entendo que tal deveria realmente ser suprimido, uma vez que proposta a ação contra o réu, é absolutamente nítido o desejo do autor de citação

Ltda argüiu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e a inépcia da inicial. Disse que a criação da logomarca constitui simples exercício de suas atribuições como servidor público... Refutou o pedido de dano moral, transcrevendo jurisprudência e postulando a improcedência do pedido... Caso O autor ajuizou ação contra o Município e F. Ltda. Relatou ser estudante universitário de turismo e estagiário da Secretaria Estadual de Turismo

resposta e audiências e acentuou: “Agora, nós temos não só a questão do indeferimento da inicial, da inépcia da inicial, como também uma situação capitulada no código que é da improcedência liminar do... Para que criar a coletivização da minha ação? Seria inconstitucional”, destaca... Cruz e Tucci encerrou a palestra destacando a importância do veto ao artigo 333, que trata da coletivização da ação individual e teve forte ação para tal do presidente da OAB SP, Marcos da Costa

O réu, regularmente citado, contestou às fls. 60/65, arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial e no mérito sustentando que o autor não produziu prova no sentido de comprovar o... Promoção final do MP, às fls. 91, opinando pela improcedência do pedido. É o relatório. Decido... nexo de causalidade entre o dano e qualquer ação/omissão do Município

Em contestação, o Banrisul arguiu preliminarmente a inépcia da inicial por falta de conclusão lógica e carência de ação por ilegitimidade passiva, requereu a denunciação à lide do terceiro que o induziu... Requereu o acolhimento das preliminares com a extinção da ação sem resolução do mérito ou a total improcedência, com o reconhecimento do litisconsórcio passivo... Caso A autora ingressou com ação declaratória de inexistência de débitos cominada com indenizatória contra o Banrisul porque, nos primeiros meses de 2008, uma terceira pessoa, usando documentos falsos

Em contestação, o BANRISUL argüiu preliminarmente a inépcia da inicial por falta de conclusão lógica e carência de ação por ilegitimidade passiva, requereu a denunciação à lide do terceiro que o induziu... Requereu o acolhimento das preliminares com a extinção da ação sem resolução do mérito ou a total improcedência, com o reconhecimento do litisconsórcio passivo... Caso A autora ingressou com ação declaratória de inexistência de débitos cominada com indenizatória contra o Banco do Estado do Rio Grande do Sul porque, nos primeiros mes (BANRISUL) es de 2008, uma terceira

principal baseada no CDC ; e) a inépcia da inicial, pela não atribuição de valor à causa; e, f) a ausência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, exigidos pelo CPC/1973 para as ações... Inicialmente, a alegação de inépcia da inicial por ausência de valor atribuído à causa não merece acolhimento, posto que, embora atribuído valor inestimável, é possível que, de ofício, o valor seja readequado... No mérito, requereu o julgamento de improcedência da ação ou, sucessivamente, a delimitação do valor total a ser bloqueado e o tempo de indisponibilidade dos seus bens