Inexistência D Relação de Consumo em Notícias

o plano de saúde limitar determinadas coberturas, não lhe é permitido negar a realização de exame destinado ao diagnóstico de doença cuja abrangência nem sequer é negada, mormente por tratar-se de relação de consumo... de consumo em que, como é cediço, as cláusulas contratuais serão sempre interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”, explicou o desembargador... O desembargador Joel Figueira Júnior, relator da matéria, considerou injustificada a alegação da ré de inexistência de cobertura ao exame solicitado

de consumo , por suposta venda de produtos alimentícios com prazo de validade vencido... unanimidade de votos, no julgamento do Habeas Corpus nº 412180 , a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra três pessoas denunciadas por crime contra as relacoes... Para a Quinta Turma, diante da inexistência da prova pericial, produzida diretamente sobre os produtos alimentícios apreendidos, faltou justa causa para a ação penal, não sendo o prazo de validade vencido

do correntista - Falha na prestação de serviço) STJ = REsp 1995458 / SP, REsp 2015732 / -SP, AgInt no AREsp 2201401 / RJ (Relação de consumo - Inversão do ônus probatório) = STJ, REsp 1875164 / MG... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. DEVER DE SEGURANÇA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. CONTRATAÇÃO DE MÚTUO. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS E ALHEIAS AO PADRÃO DE CONSUMO... Ação declaratória de inexistência de débitos, ajuizada em 14/8/2020, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 21/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/2/2023. 2

Ao afastar expressamente a caracterização da relação de consumo no contrato de franquia – entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que foi incorporado pelo legislador... A reforma da Lei de Franquia assegura ao franqueado o acesso a mais informações para embasar sua decisão de investimento e reduz o campo para demandas judiciais ao estabelecer a inexistência de vínculo

O juiz titular Oscar Lattuca, da 1ª vara Cível, entendeu que houve uma relação de consumo estabelecida entre as partes, responsabilizando a empresa pelos fatos... "A existência da relação contratual entre as partes envolvida requer a observação dos princípios da probidade e boa-fé... Em sua defesa, a empresa afirmou que a mulher, em sua reclamação, não conseguiu comprovar a inexistência das anomalias nos registros, e que a cobrança feita estava em conformidade com a resolução 414 da

Ressaltou que, no caso em análise, o supermercado responde pela culpa, uma vez que existe relação de consumo entre as partes... “Nas relações de consumo, o fornecedor responde independemente de culpa, bastando para tal a caracterização do dano e o nexo de causalidade”, afirmou... Ao ser citado, o estabelecimento apresentou contestação, afirmando a inexistência do dano moral em razão da sua não comprovação e a ausência da obrigação de indenização por danos materiais e estéticos

possa plano de saúde limitar determinadas coberturas, não lhe é permitido negar a realização de exame destinado ao diagnóstico de doença cuja abrangência nem sequer é negada, mormente por tratar-se de relação de consumo... de consumo, em que, como é cediço, as cláusulas contratuais serão sempre interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor", explicou o desembargador... O desembargador Joel Figueira Júnior, relator da matéria, considerou injustificada a alegação da ré de inexistência de cobertura ao exame solicitado

o plano de saúde limitar determinadas coberturas, não lhe é permitido negar a realização de exame destinado ao diagnóstico de doença cuja abrangência nem sequer é negada, mormente por tratar-se de relação de consumo... de consumo em que, como é cediço, as cláusulas contratuais serão sempre interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor", explicou o desembargador... O desembargador Joel Figueira Júnior, relator da matéria, considerou injustificada a alegação da ré de inexistência de cobertura ao exame solicitado

Inexistência de relação de consumo entre a estudante e a escola pública O Estado recorreu da decisão, pois considerou o valor da condenação excessivo... No entanto, a Câmara ponderou que não existia relação de consumo entre a aluna e a escola pública – assim, o CDC não foi aplicado à situação: “Tendo em vista que o serviço público de educação é prestado

O magistrado registrou que, em razão da relação de consumo entre as partes, era ônus do banco comprovar a origem dos descontos e o mesmo não o fez e, por ter realizado cobranças de forma indevida, deve... Os autor ajuizou ação para declarar a inexistência de dois empréstimos que o banco vinha descontando em sua conta, e para ser ressarcido dos valores que foram descontados equivocadamente