Intervalo Interjornada em Notícias

interjornadas mínimo de 11 horas... interjornadas previsto no artigo 66 da CLT... Por fim, o magistrado esclareceu que, a teor da OJ 355 da SDI-I do TST, não há que se falar em pagamento de 11 horas extras, correspondente à integralidade do intervalo interjornadas, mas apenas do pagamento

O intervalo intersemanal resulta da soma do intervalo interjornada de 11 horas com o descanso semanal de 24 horas... Para o TRT, a soma do intervalo interjornada com o descanso semanal é, de fato, de 35 horas, “ mas isso não significa, em absoluto, haver amparo legal para se invocar ‘intervalo’ de 35h”... Intervalo intersemanal Ao examinar o recurso de revista do técnico, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, lembrou que a reunião das duas pausas constitui o intervalo intersemanal de 35 horas, cujo

permitia usufruir o intervalo interjornada... O objeto do IUJ A controvérsia estabelecida deu ensejo, então, ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência, sob o seguinte tema: "INTERVALO INTERJORNADA... interjornadas disposto no art. 66 da CLT e das horas extras decorrentes do elastecimento de jornada legal ou contratual, uma vez que possuem naturezas diversas; b) a não observância do intervalo interjornada

Na petição inicial, o reclamante informou que o intervalo mínimo de 11 horas interjornadas não era respeitado pela empresa, por isso pleiteou o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo interjornadas... Segundo esclareceu a magistrada, o intervalo interjornadas não se confunde com as horas efetivamente laboradas, que devem ser remuneradas... Em defesa, a ré alegou que o intervalo interjornadas era observado e, quando o limite foi inferior ao autorizado por lei, as horas extras foram devidamente pagas

Entre os intervalos previstos no ordenamento jurídico, destaca-se o intervalo interjornada, que assegura um período mínimo de 11 horas consecutivas entre uma jornada e outra... A empregadora, uma instituição de ensino, alegou que o intervalo interjornada não se aplica aos professores, que contam com normas específicas... Ela frisou que o intervalo interjornada reveste-se de caráter imperativo, uma vez que objetiva proteger a saúde física e mental do trabalhador

Também alegou que as normas coletivas não trazem disposição acerca da redução do intervalo interjornada... TRT-RN) reformou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Macau, e condenou a empresa Confiança Mudanças e Transportes Ltda e a PETROBRAS, subsidiariamente, a pagarem horas extras pela redução indevida do intervalo interjornada... interjornada

No mais, lembrou a julgadora que as normas jurídicas que regulam os intervalos interjornadas são imperativas, já que visam à proteção da saúde do trabalhador... interjornadas por parte das instituições de ensino... Em defesa, as instituições de ensino negaram a existência de trabalho até o horário informado, acrescentando, ainda, que a observância do intervalo de 11 horas entre o término de uma jornada e o início

Intervalo Interjornada: é o período no qual o trabalhador tem o direito de repousar entre duas jornadas de trabalho seguidas, um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso... DSR ou RSR : é o direito de um dia de descanso remunerado semanal, totalizando 35 horas ininterruptas, ou seja, as 24 horas do dia, cumulativamente das 11 horas do intervalo interjornada... Domingos e feriados o acréscimo deve ser de 100% Intervalo Intrajornada: é o intervalo de uma hora, e, no máximo, 2 horas, para todo emprego cuja duração seja maior que 6 horas

Os professores, apesar de contarem com regras próprias para a jornada máxima, não têm norma específica para o intervalo interjornada... Mesmo não havendo regra específica quanto ao intervalo interjornada para os professores, os julgadores entenderam que se aplica, no caso, a regra geral prevista na CLT para os períodos de descanso... Com esses fundamentos, a Turma deu provimento ao recurso da reclamante e condenou a reclamada ao pagamento de duas horas e dez minutos, pelo descumprimento do intervalo interjornada, sendo uma vez por

"Este Tribunal tem se posicionado que os arts. 317 a 324 (da CLT ), que tratam das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho dos professores, não excluem o direito ao intervalo interjornada... Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) entendeu que ele, por ser professor e ter normas especiais para a duração de suas atividades profissionais, não teria direito ao período mínimo de onze horas de intervalo interjornada... Turma acatou o recurso de revista do professor e, de acordo com a jurisprudência do TST (OJ 355 -SDI 1), condenou a Cenect ao pagamento de horas extras referentes ao trabalho no período destinado ao intervalo interjornada