Intimação Cumprimento de Sentença Réu Revel em Notícias

Intimação para cumprimento da sentença Projeto da comissão de juristas: no cumprimento da sentença ou decisão que envolva a existência de uma obrigação (por exemplo, o pagamento de uma dívida), a parte... constituído nos autos e, finalmente, por edita, quando tiver sido revel (réu que não contesta a ação ou deixa de lado sua defesa)... cumprimento da sentença ou decisão é feita por meio do advogado da parte

Intimação para cumprimento da sentença Projeto da comissão de juristas: no cumprimento da sentença ou decisão que envolva a existência de uma obrigação (por exemplo, o pagamento de uma dívida), a parte... constituído nos autos e, finalmente, por edita, quando tiver sido revel (réu que não contesta a ação ou deixa de lado sua defesa)... cumprimento da sentença ou decisão é feita por meio do advogado da parte

Intimação para cumprimento da sentença Projeto da comissão de juristas: no cumprimento da sentença ou decisão que envolva a existência de uma obrigação (por exemplo, o pagamento de uma dívida), a parte... constituído nos autos e, finalmente, por edita, quando tiver sido revel (réu que não contesta a ação ou deixa de lado sua defesa)... cumprimento da sentença ou decisão é feita por meio do advogado da parte

Proferida a sentença, poderá tanto o réu quanto o autor exigir o cumprimento dela, embora o art. 132 do Novo CPC faça referência apenas à pessoa do réu. 2.4 Do incidente de desconsideração da personalidade... Atribuir, por lei, a possibilidade de cumprimento da sentença diretamente ao denunciado, não é outro o entendimento, senão colocá-lo (denunciado) no plano pragmático como parte no processo... Essa interpretação ganha maior espaço diante do art. 128 , parágrafo único , do Novo CPC , que traz a possibilidade de se idealizar o cumprimento da sentença diretamente contra o denunciado

O prazo recursal para o réu revel corre independentemente de intimação, a partir da publicação da sentença em audiência ou em cartório... Para concessão de trabalho externo ao apenado em regime semi-aberto é exigido o cumprimento de um sexto da pena, computado eventual tempo de cumprimento no regime fechado... Em execução fiscal de valor inferior ao disposto no art. 34 da Lei nº 6.830 /80, os recursos cabíveis são embargos infringentes e declaratórios, qualquer que seja o fundamento da sentença

RECURSO DOS RÉUS. 1.1. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO REGULAR PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRELIMINAR AFASTADA. 1.2. MÉRITO... Os requeridos invocam a nulidade da sentença, sob a assertiva de que não foram regularmente intimados para comparecer à audiência de instrução e julgamento e, por tal razão, foram considerados revéis... Recurso dos réus 1.1. Cerceamento de defesa Inicialmente, cumpre afastar a alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa

Ao réu revel e ao incapaz, nas hipóteses do art. 9o , CPC , o benefício será concedido ex officio, independente do suposto miserabilidade jurídica. 9... Incapaz e revel A assistência judiciária ao incapaz que não tiver representante legal ou cujos interesses colidirem com os daquele [art. 9o, I, CPC] e ao réu revel citado por edital ou com hora certa... Entretanto, nos atos processuais que se exija tão-só a intimação da parte [e não de seu advogado], faz-se necessária, sim, a intimação do Defensor Público (51), pena de nulidade da intimação

(arts. 139, IV, 523, 536 e 771) A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é cabível em qualquer obrigação no cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial... A prescrição intercorrente pode ser reconhecida no procedimento de cumprimento de sentença. (Grupo: Execução) 195. (art. 921, § 4º; enunciado 314 da súmula do STJ)... (art. 125, II, art. 128, parágrafo único) O cumprimento da sentença diretamente contra o denunciado é admissível em qualquer hipótese de denunciação da lide fundada no inciso II do art. 125

não impede o prosseguimento da execução e deve ser formulada por simples petição. 51 - Os honorários advocatícios incidem na fase inicial de cumprimento de sentença. 52 - É necessária a intimação pessoal... do réu, por via postal, para incidir a multa prevista no artigo 475-J, na fase de cumprimento de sentença. 53 - A multa do artigo 475-J incide na execução provisória, devendo ser depositada em juízo... O excesso da multa poderá ser revertido para a parte quando o descumprimento for da Fazenda Pública. 49 - O cumprimento da sentença por quantia certa dependerá da intimação do executado após o trânsito

A norma prevê, ainda, que a ação rescisória não impede o cumprimento da sentença contra a qual foi ajuizada a ação... Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. Parágrafo único... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza