Investigação Criminal Defensiva em Notícias

Observou que o sigilo previsto no Código de Processo Penal busca atender necessidades da investigação criminal... Ponderou que o sigilo do inquérito policial tem o objetivo de assegurar a investigação criminal e o interesse público... Lembrou que, de acordo com a Constituição , os processos e investigações criminais, assim como outras atividades públicas devem, em geral, acompanhar a regra dos atos da administração

ordenamento jurídico pátrio, de ações encobertas, controladas virtuais ou de agentes infiltrados no plano cibernético, inclusive via espelhamento do Whatsapp Web, desde que o uso da ação controlada na investigação criminal... criminal esteja amparada por autorização judicial"... Criminosas, Lei n. 12.850 /2013, prevê que, em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros procedimentos já previstos em lei, infiltração, por policiais, em atividade de investigação

A 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, em caso de tráfico de drogas, acolheu tese defensiva amparada na jurisprudência dos Tribunais Superiores para reconhecer a ilicitude de provas obtidas por meio... O ingresso se deu no âmbito de mero patrulhamento, sem qualquer diligência ou investigação precedente a justificar, minimamente, a restrição ao direito fundamental da inviolabilidade do domicílio .”

corpus para anular, desde o recebimento da denúncia, o processo criminal que envolve o ex-prefeito de São Gonçalo (RJ) Neilton Mulim da Costa, resultado da Operação Apagão... Alegou ainda que o Ministério Público do Rio de Janeiro, após oferecer a denúncia, instaurou procedimento paralelo de investigação para instruir a ação penal... integralidade dos elementos probatórios, compromete a idoneidade do processo – como espaço civilizado, ético e paritário de solução de uma controvérsia penal – e afeta, significativamente, a capacidade defensiva

Introdução 1.1 Outras investigações 2. A atuação no inquérito policial 3. Dificuldades no inquérito policial 4. A polícia está jogando? 5. Diplomacia na fase policial 6... Justificação criminal 5. Revisão criminal 5.1 Introdução 5.2 Competência 5.3 Nomenclatura 5.4 Estrutura 5.5 O que pedir... Após anos no cargo, pediu exoneração para exercer a Advocacia Criminal

configura cerceamento de defesa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para anular, desde o recebimento da denúncia, o processo criminal que envolve... Alegou ainda que o Ministério Público do Rio de Janeiro, após oferecer a denúncia, instaurou procedimento paralelo de investigação para instruir a ação penal... integralidade dos elementos probatórios, compromete a idoneidade do processo – como espaço civilizado, ético e paritário de solução de uma controvérsia penal – e afeta, significativamente, a capacidade defensiva

Até esta terça-feira, 3, o encontro reúne ministrantes de todo país, com abordagem de temas relevantes e atuais, como a investigação defensiva; a defesa técnica de adolescentes em tempos de espetacularização... Nesta segunda-feira, 2, a solenidade de abertura do II Encontro Sergipano da Advocacia Criminal foi marcada pela defesa da função social da profissão

A peça defensiva, a apelação criminal, alegou, dentre outros pontos, ausência de provas para a condenação, devendo prevalecer os bons antecedentes e conduta social, mas o órgão julgador teve outro entendimento... Segundo os autos, se chegou à acusada a partir das investigações de roubos ocorridos nas cidades de São Bento do Norte e Caiçara do Norte, bem como o tráfico de entorpecentes na região... (Apelação criminal nº 0100170-19.2019.8.20.0151 ) Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Norte

Entretanto, o referido fundamento não subsiste nos casos em que haja a possibilidade de violação da intimidade e vida privada de pessoas não comprovadamente relacionadas à investigação criminal... criminal... quebra de sigilo de dados informáticos estáticos (registros de geolocalização) nos casos em que haja a possibilidade de violação da intimidade e vida privada de pessoas não diretamente relacionadas à investigação criminal

Costa responde a ação penal decorrente da finada operação "lava jato" na 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro... Com isso, disse o magistrado, assegura-se a efetividade da ampla defesa e do contraditório aos réus delatados sem prejudicar investigações em curso... "Ademais, é necessário ter em mente que, com a devida vênia, não é papel do magistrado definir se o acesso aos documentos é pertinente, ou não, para a construção das teses defensivas