Isenção de Imposto de Renda Aposentadoria por Invalidez em Notícias

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  • Projeto amplia dedução no IR para aposentados por invalidez

    Nos demais casos de aposentadoria por invalidez, o contribuinte precisa completar 65 anos para ter uma isenção extra... Para o deputado, os aposentados por invalidez merecem algum tipo de isenção no Imposto de Renda, independentemente da idade ou do fato gerador da aposentadoria... A Câmara analisa o Projeto de Lei 3638/12, do deputado Zoinho (PR-RJ), que concede uma isenção adicional no Imposto de Renda aos aposentados por invalidez de qualquer idade
  • Projeto amplia dedução no IR para aposentados por invalidez

    Notícias12/09/2012Câmara dos Deputados
    Nos demais casos de aposentadoria por invalidez, o contribuinte precisa completar 65 anos para ter uma isenção extra... Para o deputado, os aposentados por invalidez merecem algum tipo de isenção no Imposto de Renda, independentemente da idade ou do fato gerador da aposentadoria... A Câmara analisa o Projeto de Lei 3638/12, do deputado Zoinho (PR-RJ), que concede uma isenção adicional no Imposto de Renda aos aposentados por invalidez de qualquer idade
  • Direitos garantidos para mulheres portadoras de câncer de mama

    Notícias28/10/2021Felipe Oliveira
    ele terá direito de se aposentar por invalidez, isso também vale para autônomos e microempreendedor individual (MEI). - Isenção de imposto de renda: as pessoas com diagnostico de câncer estão isentas... Em alguns estados, é possível conseguir até a isenção no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). - Aposentadoria por invalidez: se o paciente ficar com alguma sequela permanente... do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma. - Três dias de folgas por ano: é assegurado por lei a ausência da trabalhadora com câncer sem prejuízo no salário por até
  • Outubro Rosa: Conheça os direitos das mulheres portadoras de câncer de mama

    Notícias13/10/2023Aline Reichmann Prolik
    na compra de veículos adaptados 7) Isenção de IPVA para veículos adaptados. 8) Auxílio-doença e, se for o caso, aposentadoria por invalidez... de Imposto de Renda para aposentadas e pensionistas... Ainda, caso o Imposto de Renda tenha sido recolhido indevidamente, a contribuinte poderá pedir a restituição do valor recolhido retroativamente aos últimos 5 (cinco) anos. 6) Isenção de IPI, IOF e ICMS
  • Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR

    Notícias15/08/2018Tribunal Superior do Trabalho
    O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) aposentado por invalidez o direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda... do imposto de renda... Em 2014, foi novamente aposentado por invalidez e requereu isenção do imposto de renda sobre seus proventos com base no artigo 6º , inciso XIV , da Lei 7.713 /88, que garante o benefício aos portadores
  • Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR

    Notícias16/08/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) aposentado por invalidez o direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda... do Imposto de Renda... Em 2014, foi novamente aposentado por invalidez e requereu a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos com base no artigo 6º , inciso XIV , da Lei 7.713 /88, que garante o benefício aos portadores
  • Não incide imposto de renda sobre aposentadoria de doença grave

    Notícias26/06/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Não incide imposto de renda, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma... 6º da Lei nº 7.713 /88 são isentos do imposto de renda... De acordo com a legislação, os proventos de aposentadoria ou reforma estão isentos de imposto de renda desde que motivadas por acidente em serviço, e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional
  • “Sou aposentado por tempo de serviço e idade a mais de um ano e desde minha aposentadoria sou portador de Parkinson…”

    Notícias09/09/2011Direito Legal
    Esses benefícios vão desde isenção de imposto de renda, aposentadoria por invalidez e saque do FGTS, até aposentadoria integral no caso de servidores públicos... imposto de renda... Se o celestista estiver recebendo o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez começará a ser paga a contar do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença
  • TST – Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR

    O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) aposentado por invalidez o direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda... do Imposto de Renda... Em 2014, foi novamente aposentado por invalidez e requereu a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos com base no artigo 6º , inciso XIV , da Lei 7.713 /88, que garante o benefício aos portadores
  • Direitos de pessoas com Câncer

    Notícias23/01/2020Wesley Macedo
    Isenção No Imposto De Renda Na Aposentadoria: Os pacientes estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações (RIR/1999, art. 39... Aposentadoria Por Invalidez: A aposentadoria por invalidez é concedida desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS... Caso necessite de assistência permanente de outra pessoas, o valor da aposentadoria por invalidez poderá ser aumentado em 25% nas situações previstas no anexo I, do Decreto 3.048 /99
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