Direitos garantidos para mulheres portadoras de câncer de mama

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) , o câncer de mama é o que mais atinge mulheres . Em 2020, foram registrados aproximadamente 2,3 milhões de casos novos, esse número representa 24,5% dos casos novos por câncer em mulheres.

Por isso, as mulheres portadoras de câncer de mama possuem vários direitos e benefícios que podem ser solicitados por elas. Listamos abaixo os principais:

-Reconstrução mamária: mesmo que a retirada tenha ocorrido há algum tempo, a mulher pode solicitar a reconstrução com um médico do SUS (Sistema Único de Saúde). Nesse caso, a solicitação não é considerada como urgência, por isso, existe uma fila onde a mulher precisará aguardar a sua vez.

- Saque do FGTS e do PIS/Pasep: para sacar e movimentar a conta do FGTS, é preciso apresentar um atestado médico e com validade de até 30 dias, nele deve conter o diagnostico e o estado clínico do paciente. Além disso, é necessário apresentar carteira de trabalho e cartão cidadão ou inscrição PIS/Pasep.

- Auxílio-doença: direito ao auxílio-doença se precisar ficar afastada das atividades profissionais por mais de 15 dias, com o diferencial de que não há necessidade de ter contribuído por no mínimo 12 meses.

- Quitação do financiamento da casa própria: paciente com invalidez total e permanente por conta do câncer tem direito à quitação, desde que não possam trabalhar e comprove que a doença tenha sido adquirida depois da assinatura do contrato da compra do imóvel.

- Compra de veículos e IPVA: se comprovarem alguma deficiência pós o câncer, os paciente podem ficar isentos de impostos na hora de comprarem veículos. Em alguns estados, é possível conseguir até a isenção no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

- Aposentadoria por invalidez: se o paciente ficar com alguma sequela permanente, ele terá direito de se aposentar por invalidez, isso também vale para autônomos e microempreendedor individual (MEI).

- Isenção de imposto de renda: as pessoas com diagnostico de câncer estão isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma.

- Três dias de folgas por ano: é assegurado por lei a ausência da trabalhadora com câncer sem prejuízo no salário por até 3 dias, dentro de 12 meses, para realização de exames.

- Transporte coletivo gratuito: esse direito depende de cada município, pois alguns dão direito à passagem livre nos transportes coletivos.