Humberto Gomes de Barros, j. 15.8..94, v.u., DJU 12.9.94 p 23.720; JTJ 260/241), especialmente quando este não corresponder à realidade (RJTJESP 48/147). Se, em causa de pequeno valor, o réu foi obrigado
Humberto Gomes de Barros, j. 15.8..94, v.u., DJU 12.9.94 p 23.720; JTJ 260/241), especialmente quando este não corresponder à realidade (RJTJESP 48/147). Se, em causa de pequeno valor, o réu foi obrigado
No mesmo sentido: JTJ-Lex 166/9... OLAVO SILVEIRA, JTJ 182/13)."Publicidade ilegal e lesiva. Cerceio à defesa. Inocorrência... O aproveitamento mediato dos administradores, justamente porque futuro e eventual, é meramente presuntivo, distante da lesividade efetiva"(JTJ-Lex 198/22)
(JTJ 190/272)” ( 2 ) Nessa ordem de considerações, fácil concluir que provavelmente o juiz prevento para todas as ações coletivas será o MM Juiz da 32ª Vara Cível da capital, ressalvada a hipótese de haver
mandado consigna prazo maior que o concedido por lei, o réu não pode ser prejudicado (RTJ 97/1.291; STJ-RT 686/216, STJ-RT 690/161, RT 495/90, 509/200, 525/142, 541/119, 592/107, 604/65, RJTJESP 100/316, JTJ
informar, em atendimento a preceitos constitucionais - Ausência, ademais, de intenção de expor as pessoas envolvidas ao descrédito ou ofender-lhes a honra pessoal - Ação improcedente Recurso não provido JTJ
Insuficiência Necessidade de comprovação Interpretação do artigo 5o , inciso LXXIV , da Constituição da República, c.c. o artigo 2o, parágrafo único, da Lei Federal n. 1.060, de 1950 Recurso não provido (JTJ... República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4o da Lei Federal n. 1.060 , de 1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ