Legitimidade do Condômino. em Notícias

No STJ, o relator, ministro Marco Buzzi, reconheceu a legitimidade do quórum da assembleia e disse que não é possível atribuir à área direito real, pois, do contrário, estar-se-iam consolidando, em verdade... O quórum qualificado, de dois terços dos condôminos, foi considerado suficiente para a alteração, e além disso a taxa de contribuição foi considerada justa... os direitos inerentes à propriedade de área comum nas mãos de um dos condôminos, o que destoa dos contornos gizados no parágrafo 2º do artigo 1.331 do Código Civil

O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos... Inconformadas, elas recorreram ao STJ, sustentando, em síntese, que o condomínio não possuía legitimidade para postular compensação pelos danos morais sofridos pelos condôminos, pois sua representação... Ao votar, a relatora, ministra Nancy Andrighi destacou que o objetivo do condomínio é firmar sua legitimidade para postular em juízo reparação, em nome dos condôminos, por alegadas ofensas morais que esses

No STJ, o relator, ministro Marco Buzzi, reconheceu a legitimidade do quórum da assembleia e disse que não é possível atribuir à área direito real, pois, do contrário, estar-se-iam consolidando, em verdade... O quórum qualificado, de dois terços dos condôminos, foi considerado suficiente para a alteração, e além disso a taxa de contribuição foi considerada justa... os direitos inerentes à propriedade de área comum nas mãos de um dos condôminos, o que destoa dos contornos gizados no parágrafo 2º do artigo 1.331 do Código Civil

No STJ, o relator, ministro Marco Buzzi, reconheceu a legitimidade do quórum da assembleia e disse que não é possível atribuir à área direito real, pois, do contrário, estar-se-iam consolidando, em verdade... O quórum qualificado, de dois terços dos condôminos, foi considerado suficiente para a alteração, e além disso a taxa de contribuição foi considerada justa... os direitos inerentes à propriedade de área comum nas mãos de um dos condôminos, o que destoa dos contornos gizados no parágrafo 2º do artigo 1.331 do Código Civil

No STJ, o relator, ministro Marco Buzzi, reconheceu a legitimidade do quórum da assembleia e disse que não é possível atribuir à área direito real, pois, “do contrário, estar-se-iam consolidando, em verdade... O quórum qualificado, de dois terços dos condôminos, foi considerado suficiente para a alteração, e além disso a taxa de contribuição foi considerada justa... os direitos inerentes à propriedade de área comum nas mãos de um dos condôminos, o que destoa dos contornos gizados no parágrafo 2º do artigo 1.331 do Código Civil”

Victor Carvalho De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, não há legitimidade do condomínio para que ela venha a ajuizar uma ação pela reparação de danos morais sofridos pelos condôminos... Entretanto, ao recorrer ao STJ, foi, pelos ministros, decidido que não havia legitimidade do condomínio em ajuizar a demanda... Por se caracterizar como ofensa à honra subjetiva do ser humano, o dano moral sofrido por cada condômino desse edifício de 200 apartamentos pode possuir dimensão distinta, não se justificando um tratamento

Mas ainda resta uma dúvida: Quem é condômino? Condômino por definição pura é aquele que é o real proprietário do imóvel, ou seja, aquele que tem o seu nome gravado na matrícula do imóvel... Ademais, cláusulas de benefício subjetivo ao construtor que impõe desvantagem manifestamente excessiva aos demais condôminos, que coloca em pé de desigualdade condôminos e ainda com clara desproporcionalidade... comprovação de requisitos cumulativas, quais sejam: “Se ficar comprovado: (i) que o promissário comprador se imitira na posse; e (ii) o condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade

O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos A decisão é da 3ª Turma do STJ, que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de... Ao votar, a relatora, ministra Nancy Andrighi destacou que o objetivo do condomínio é firmar sua legitimidade para postular em juízo reparação, em nome dos condôminos, por alegadas ofensas morais que esses... imobiliárias que integram o condomínio As apelações da construtora e da incorporadora foram desprovidas Inconformadas, elas recorreram ao STJ, sustentando, em síntese, que o condomínio não possuía legitimidade

Da mesma forma, deve o condômino (locador) respeitar o sossego, a segurança e a saúde dos demais condôminos ao celebrar contratos de locação por temporada... Assim sendo, cada caso deve ser analisado individualmente e o impedimento condominial de locação por temporada de curto ou longo prazo deve respeitar a razoabilidade, proporcionalidade e a legitimidade... São direitos do proprietário usar, gozar, dispor e reaver , mas quando se trata de imóvel em condomínio, limites devem ser respeitados preservando o sossego, a segurança e a saúde dos demais condôminos

O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos... Inconformadas, elas recorreram ao STJ, sustentando, em síntese, que o condomínio não possuía legitimidade para postular compensação pelos danos morais sofridos pelos condôminos, pois sua representação... Ao votar, a relatora, ministra Nancy Andrighi destacou que o objetivo do condomínio é firmar sua legitimidade para postular em juízo reparação, em nome dos condôminos, por alegadas ofensas morais que esses