Legitimidade do Proprietário e do Possuidor em Notícias

LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR CONFIGURADOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA... podem - preenchidos os requisitos legais - serem resolvidos extrajudicialmente e ambos visam a regularização dos bens, sejam os deixados por pessoas já falecidas, sejam os não utilizados por seus proprietários... pontua com muita propriedade sobre a POSSE GERADORA DE USUCAPIÃO: "Em todas as espécies de usucapião, há três elementos comuns à posse: continuidade, inexistência de oposição e a intenção de dono do possuidor

De acordo com o relator, “se é certo que o usufrutuário, na condição de possuidor direto do bem, pode valer-se das ações possessórias contra o possuidor indireto, também deve-se admitir a sua legitimidade... Com isso, o tribunal decidiu que o autor, não sendo proprietário do imóvel, não poderia dispor da ação reivindicatória... Diante da negativa do TJ-PR, o usufrutuário interpôs Recurso Especial ao STJ contestando a falta de legitimidade que o tribunal atribuiu a ele para mover a ação

Alegou ainda que o condomínio não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, pois não faz parte do rol contido no artigo 934 do CPC , que prevê a legitimidade apenas dos proprietários, possuidores... Legitimidade Inconformado, o proprietário do apartamento recorreu ao STJ sustentando que a ação de nunciação de obra nova seria inadequada para o caso, já que a demanda teria caráter possessório e não... O condômino defendeu também a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, alegando que outros proprietários de apartamentos no prédio também teriam feito obras nas mesmas condições

Ao analisar o caso, o relator Wild Afonso Ogawa, ressaltou que o STJ reconhecera a legitimidade passiva, tanto do possuidor (promitente comprador) do imóvel, quanto do seu proprietário (promitente vendedor

Alegou ainda que o condomínio não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, pois não faz parte do rol contido no artigo 934 do CPC , que prevê a legitimidade apenas dos proprietários, possuidores... Legitimidade Inconformado, o proprietário do apartamento recorreu ao STJ sustentando que a ação de nunciação de obra nova seria inadequada para o caso, já que a demanda teria caráter possessório e não... O condômino defendeu também a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, alegando que outros proprietários de apartamentos no prédio também teriam feito obras nas mesmas condições

Alegou ainda que o condomínio não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, pois não faz parte do rol contido no artigo 934 do CPC , que prevê a legitimidade apenas dos proprietários, possuidores... Legitimidade Inconformado, o proprietário do apartamento recorreu ao STJ sustentando que a ação de nunciação de obra nova seria inadequada para o caso, já que a demanda teria caráter possessório e não... O condômino defendeu também a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, alegando que outros proprietários de apartamentos no prédio também teriam feito obras nas mesmas condições

Alegou ainda que o condomínio não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, pois não faz parte do rol contido no artigo 934 do CPC , que prevê a legitimidade apenas dos proprietários, possuidores... Legitimidade Inconformado, o proprietário do apartamento recorreu ao STJ sustentando que a ação de nunciação de obra nova seria inadequada para o caso, já que a demanda teria caráter possessório e não... O condômino defendeu também a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, alegando que outros proprietários de apartamentos no prédio também teriam feito obras nas mesmas condições

DESTAQUE As obrigações ambientais possuem natureza propter rem , sendo possível exigi-las, à escolha do credor, do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores, ou de ambos, ficando isento... Assim, fixa-se a seguinte tese: as obrigações ambientais possuem natureza propter rem , sendo possível exigi-las, à escolha do credor, do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores, ou... ou possuidor, contra os atuais ou contra ambos

Processo: 0000035-46.1992.4.03.6005 Ñande ru Marangatu Outra questão bem complexa e polêmica se refere à ação proposta por 84 possuidores de propriedades rurais localizadas no Município de Antônio João... Após 18 anos de tramitação e diversos entraves, envolvendo inclusive morte de membros da liderança indígena, a decisão da magistrada ponderou a situação fática caso a caso, sendo declarara a legitimidade... Jaguari A ação de reintegração de posse foi proposta em 1992, pelos proprietários de 269,3535 hectares de terra que compreendem as Fazendas São Bento, Glebas II, V e X

No processo, o Ministério Público Federal demonstrou que ele perdeu a legitimidade sobre o pedido, considerando que houve o distrato de compra e venda do bem... em vista que o autor da demanda deixou de exercer a posse sobre o imóvel litigioso em decorrência do desfazimento formal do negócio jurídico que havia, ao menos em tese, lhe conferido a condição de possuidor... É que a 5ª Turma do TRF1 rejeitou uma apelação na qual um dos supostos proprietários do imóvel pedia a reintegração de posse