Levantamento dos Valores Depositados Pelo Autor em Juízo em Notícias

O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1.ª Região, determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) transferisse valor depositado judicialmente pela União para a conta bancária do Instituto... Dessa forma, o magistrado determinou: “autorizo a Caixa Econômica Federal a proceder à transferência do valor depositado para conta bancária do Instituto Aerus de Seguridade Social, a fim de que seja efetuado... de levantamento para que possa dar cumprimento ao que foi determinado pelo próprio TRF1, em decisão proferia no dia 22/09/2014

No STJ, o ministro Massami Uyeda, relator do recurso, afirmou que todo processo de execução se rege pela responsabilização do exequente por todos os atos de disposição dos valores depositados em juízo... Assim, deve ser dispensada uma nova ação para este reaver o valor indevidamente levantado pelo autor... Para o juízo da vara federal local, era inviável usar a execução de sentença em ação proposta contra a Caixa para a empresa cobrar seu crédito contra o autor, uma vez que isso significaria inverter os

Ou seja, os 70% no exemplo do professor, que não são objeto de disputa, são depositados para garantir o pagamento da parte do sócio litigante... Conforme o levantamento, realizado com base na análise de 718 acórdãos de processos de dissolução de 1997 a 2011, “apenas” 28,8% das sociedades terminam com dissolução total... Coelho destaca ainda a importância da obrigação de se fazer o depósito em juízo da parte incontroversa. “Isso é uma inovação importante

No STJ, o ministro Massami Uyeda, relator do recurso, afirmou que todo processo de execução se rege pela responsabilização do exequente por todos os atos de disposição dos valores depositados em juízo... Assim, deve ser dispensada uma nova ação para este reaver o valor indevidamente levantado pelo autor... Para o juízo da vara federal local, era inviável usar a execução de sentença em ação proposta contra a Caixa para a empresa cobrar seu crédito contra o autor, uma vez que isso significaria inverter os

No STJ, o ministro Massami Uyeda, relator do recurso, afirmou que todo processo de execução se rege pela responsabilização do exequente por todos os atos de disposição dos valores depositados em juízo... Assim, deve ser dispensada uma nova ação para este reaver o valor indevidamente levantado pelo autor... Para o juízo da vara federal local, era inviável usar a execução de sentença em ação proposta contra a Caixa para a empresa cobrar seu crédito contra o autor, uma vez que isso significaria inverter os

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No STJ, o ministro Massami Uyeda, relator do recurso, afirmou que todo processo de execução se rege pela responsabilização do exequente por todos os atos de disposição dos valores depositados em juízo... Assim, deve ser dispensada uma nova ação para este reaver o valor indevidamente levantado pelo autor... Para o juízo da vara federal local, era inviável usar a execução de sentença em ação proposta contra a Caixa para a empresa cobrar seu crédito contra o autor, uma vez que isso significaria inverter os