Liquidação do Dano em Notícias

A decisão também fixou pagamento de R$ 50 mil a título de danos materiais e a soma de R$ 100 mil por danos morais, por se tratar de prejuízo extrapatrimonial difuso e coletivo... A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição financeira disponibilize, no prazo de cinco dias, dados para liquidação antecipada de contratos de dezenas... Em ação civil pública, uma associação de defesa do consumidor relatou dificuldades para liquidação antecipada de contratos de 22 associados com recálculo dos juros, pois a instituição financeira estaria

Em primeiro grau, o juízo condenou a PepsiCo a indenizar os danos causados aos consumidores, a serem apurados em liquidação individual... "Assim, reitere-se que o reconhecimento da não configuração do dano coletivo não retira do lamentável acontecimento sua potencialidade de causar danos individualmente considerados, tanto de natureza material... Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de dano moral coletivo de R$ 500 mil, valor que foi aumentado pelo TJRS para R$ 5 milhões

Uso indevido de marca A jurisprudência do STJ também entende que é devida reparação por danos patrimoniais (a serem apurados em liquidação de sentença) e por danos extrapatrimoniais na hipótese de se constatar... a existência do dano... Os ministros reformaram acórdão do TJ/SP para restabelecer a sentença que fixou o dano moral em R$ 5 mil

fase de liquidação da sentença... Pediu a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e danos morais pela falsa propaganda sobre o imóvel... preço de um imóvel com praça de esportes em relação a outro sem a referida praça, na mesma localidade e com as demais características idênticas ou similares, ficando o valor da condenação sujeito a liquidação

Dessa forma, o apelado também deve indenizar o dano causado à coletividade durante o período em que a área permaneceu danificada, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento... ambientais causados à coletividade durante o período em que a área permaneceu danificada, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento”... Por fim, quanto à indenização por dano ambiental, a prioridade da reparação específica do dano (recomposição da área degradada) não afasta o dever de reparar o dano remanescente, consistente no direito

Uso indevido de marca dispensa prova de dano material e moral A jurisprudência do STJ também entende que é devida reparação por danos patrimoniais (a serem apurados em liquidação de sentença) e por danos... em que se pode ou não presumir a existência do dano... Agressão a criança não exige prova de dano moral Em 2017, no REsp 1.642.318 , a Terceira Turma estabeleceu que o reconhecimento do dano moral sofrido por criança vítima de agressão não exige o reexame

fase de liquidação da sentença... Residencial Ltda a pagarem danos morais a cliente por imóvel fora do padrão anunciado... Pediu a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e danos morais pela falsa propaganda sobre o imóvel

repetição, ou seja, se limitados aos pagamentos comprovados pelo autor na fase de instrução do processo (quando ocorre, por exemplo, a coleta de provas) ou se possível a apuração da quantia na fase de liquidação... O colegiado também deve decidir se quem sofreu o dano tem direito à devolução de quantia paga indevidamente de forma simples ou em dobro... A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães determinou que um recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa seja julgado como repetitivo

Além disso, a empresa deve devolver o valor desembolsado pela autora como tarifa de esgoto no período compreendido entre dezembro de 2008 e dezembro de 2017, montante a ser apurado em fase de liquidação... A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo dobrou o valor de indenização que a Sabesp deve pagar a uma cidadã por danos morais, em razão de transtornos ocasionados por falta de... “Diante da não prestação do serviço, verifica-se falha em seus serviços, de modo que deverá ser responsabilizada por danos morais da autora, decorrente de todo o desconforto gerado por um imóvel sem o

A diferença é que este se aplica à fase da celebração do seguro (formação do contrato), enquanto aquele incide na fase de liquidação... A corte local entendeu que só deveria haver quantificação dos danos quando a perda do bem fosse parcial... Princípio indenitário se aplica na hora do contrato e na liquidação do seguro O relator, citando precedente da Terceira Turma ( REsp 1.943.335 ), salientou ainda que o artigo 781 está em consonância com