Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira em Notícias

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  • Quarta Turma nega aplicação da Lei 9.365 a financiamentos contratados antes de sua vigência

    Notícias09/07/2014Superior Tribunal de Justiça
    “Em suma, descabe a aplicação da sub-rogação automática dos créditos e o consequente pedido de restituição em razão de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira, prevista... extrajudicial e falência, e não à adesão de instituições financeiras ao programa, e muito menos aos contratos de abertura de crédito... A Finame ajuizou o pedido de restituição de mais de R$ 9 milhões pagos por tomadores de empréstimos sob o argumento de que, em razão da liquidação extrajudicial e posterior falência do banco, a instituição
  • STJ: Juros podem ser cobrados após liquidação quando dívida principal é paga

    Notícias02/07/2017Correio Forense
    Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por empresa sócia de uma instituição financeira em processo de liquidação extrajudicial, nos... O pagamento dos juros de mora, cujo cômputo fica suspenso durante a liquidação extrajudicial, depende do adimplemento total do passivo principal, e não necessariamente do encerramento da liquidação extrajudicial... “Não importa se o imóvel, ao final da liquidação extrajudicial, tinha valor insuficiente para o pagamento do passivo, pois a liquidação continuou como ordinária
  • Juros podem ser cobrados após liquidação quando dívida principal é paga

    Notícias30/06/2017Consultor Jurídico
    A corte julgou recurso de empresa sócia de uma instituição financeira em processo de liquidação extrajudicial, nos termos da Lei 6.024 /74, que prevê a não fluência de juros nesse tipo de ação enquanto... O pagamento dos juros de mora, que fica suspenso durante a liquidação extrajudicial, depende da quitação total da dívida principal, e não necessariamente do encerramento da liquidação... “Não importa se o imóvel, ao final da liquidação extrajudicial, tinha valor insuficiente para o pagamento do passivo, pois a liquidação continuou como ordinária
  • Liquidação Extrajudicial é tema de fórum da Emarf em novembro

    Notícias12/11/2009Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    Para discutir o tema "Liquidação Extrajudicial: A Crise nas Instituições Financeiras e Reflexões sobre o Sistema de Alocação de Responsabilidades", a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região... Financeiras"... A primeira palestra (A Responsabilidade Civil do Acionista Controlador de Instituições Financeiras) ficará a cargo do advogado e professor de Direito Comercial da Uerj, Mauricio Moreira Mendonça de Menezes
  • CAE vota novas regras para liquidação extrajudicial

    Notícias13/12/2013Senado
    O regime de liquidação extrajudicial é um meio de realizar o ativo e pagar o passivo aos credores da empresa regulada que tiver configurada a sua insolvência econômico-financeira... A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na próxima terça-feira (17) projeto que evita abusos nas liquidações extrajudiciais... Segundo o autor do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as leis atuais geram incentivos ao descaso e à má-gestão dos ativos das massas liquidandas de instituições financeiras, seguradoras e entidades
  • STJ mantém liquidação de empresa envolvida no Escândalo dos Precatórios

    Notícias05/11/2009Direito Vivo
    a liquidação extrajudicial quando comprovado grave desrespeito às normas de regência das instituições financeiras e das determinações regulamentares dos órgãos competentes que coloque em risco o equilíbrio... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a liquidação extrajudicial da empresa Arjel DTVM Ltda... A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central por envolvimento nas operações fraudulentas de compra e venda de títulos públicos no episódio conhecido como o “Escândalo dos Precatórios”
  • STJ mantém liquidação de empresa envolvida no Escândalo dos Precatórios

    Notícias05/11/2009OAB - Seccional Bahia
    a liquidação extrajudicial quando comprovado grave desrespeito às normas de regência das instituições financeiras e das determinações regulamentares dos órgãos competentes que coloque em risco o equilíbrio... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a liquidação extrajudicial da empresa Arjel DTVM Ltda... A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central por envolvimento nas operações fraudulentas de compra e venda de títulos públicos no episódio conhecido como o Escândalo dos Precatórios
  • STJ mantém liquidação de empresa envolvida no Escândalo dos Precatórios

    Notícias05/11/2009JurisWay
    a liquidação extrajudicial quando comprovado grave desrespeito às normas de regência das instituições financeiras e das determinações regulamentares dos órgãos competentes que coloque em risco o equilíbrio... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a liquidação extrajudicial da empresa Arjel DTVM Ltda... A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central por envolvimento nas operações fraudulentas de compra e venda de títulos públicos no episódio conhecido como o "Escândalo dos Precatórios"
  • STJ mantém liquidação de empresa envolvida no Escândalo dos Precatórios

    Notícias05/11/2009Superior Tribunal de Justiça
    a liquidação extrajudicial quando comprovado grave desrespeito às normas de regência das instituições financeiras e das determinações regulamentares dos órgãos competentes que coloque em risco o equilíbrio... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a liquidação extrajudicial da empresa Arjel DTVM Ltda... A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central por envolvimento nas operações fraudulentas de compra e venda de títulos públicos no episódio conhecido como o Escândalo dos Precatórios
  • Validados pagamentos feitos ao Banfort por crédito sub-rogado à Finame

    Notícias21/03/2018Superior Tribunal de Justiça
    “Com efeito, o fato de uma instituição financeira entrar em liquidação extrajudicial não faz com que haja alteração na titularidade dos créditos a ela devidos... Para o colegiado, apesar de a Lei 9.365 /96 prever a sub-rogação automática dos créditos em caso de liquidação extrajudicial de instituição financeira, o devedor reconhecia o Banfort como a instituição... Proteção da boa-fé O ministro Villas Bôas Cueva destacou que, segundo o artigo 14 da Lei 9.365 /96, nas hipóteses de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do
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