Litigância de Má-fé. Recurso Meramente Protelatório em Notícias

Sobre a multa, observaram que “cabe ponderar que a aplicação de penalidades deve ser feita de forma criteriosa, quando for facilmente identificável a litigância de má-fé e o intuito meramente protelatório... Assim, por não se configurar claramente má-fé da empresa quando embargou a sentença (de 1ª instância), o acórdão, de relatoria do juiz convocado Mauro Schiavi, suspendeu a multa... Condenada a multa de embargos considerados protelatórios, uma empresa entrou com recurso, questionando a penalidade e também outras questões da sentença

Sobre a multa, observaram que “cabe ponderar que a aplicação de penalidades deve ser feita de forma criteriosa, quando for facilmente identificável a litigância de má-fé e o intuito meramente protelatório... Assim, por não se configurar claramente má-fé da empresa quando embargou a sentença (de 1ª instância), o acórdão, de relatoria do juiz convocado Mauro Schiavi, suspendeu a multa... Condenada a multa de embargos considerados protelatórios, uma empresa entrou com recurso, questionando a penalidade e também outras questões da sentença

De acordo com o Código de Processo Civil ( CPC , Lei 13.105 /15), pode ser punido pela litigância de má-fé quem, durante um processo judicial, apresentar recursos meramente protelatórios, alterar a verdade... Pelo projeto, o Ministério Público deverá oferecer, se for o caso, em 30 dias a denúncia por crime de falso testemunho nos casos de litigância por má-fé, após requisição judicial... O texto estabelece multa para o litigante de má-fé de 1% do valor da causa, a mesma prevista no CPC

Do site do STJ 13/06/2008- A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé pela utilização abusiva de recursos com fins meramente protelatórios... de má-fé dos que se valem da Justiça para postergar decisões com recursos manifestamente protelatórios e absolutamente infundados... Quando assumiu o comando da Corte, no dia 7 de abril, o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé pela utilização abusiva de recursos com fins meramente protelatórios... de má-fé dos que se valem da Justiça para postergar decisões com recursos manifestamente protelatórios e absolutamente infundados... Quando assumiu o comando da Corte, no dia 7 de abril, o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má

Para cada um deles, aplicou multas de 1% por litigância de má-fé e de 1% pelo caráter protelatório dos embargos e mais uma indenização de 20% sobre o valor da causa por causar prejuízo aos trabalhadores... Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram multar a Fiat Automóveis S.A. por litigância de má-fé e a condenaram ao pagamento de indenizações sobre o valor das causas por cada... Os embargos declaratórios foram rejeitados por unanimidade e também foram aplicadas as multas por protelação e litigância de má-fé e o pagamento de indenização de 20% ao trabalhador

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou multa por litigância de má-fé pela utilização abusiva de recursos com fins meramente protelatórios... de má-fé dos que se valem da Justiça para postergar decisões com recursos manifestamente protelatórios e absolutamente infundados... Quando assumiu o comando da Corte, no dia 7 de abril, o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé pela utilização abusiva de recursos com fins meramente protelatórios... de má-fé dos que se valem da Justiça para postergar decisões com recursos manifestamente protelatórios e absolutamente infundados... Quando assumiu o comando da Corte, no dia 7 de abril, o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má

De acordo com o Código de Processo Civil ( CPC , Lei 13.105 /15), pode ser punido pela litigância de má-fé quem, durante um processo judicial, apresentar recursos meramente protelatórios, alterar a verdade... Pelo projeto, o Ministério Público deverá oferecer, se for o caso, em 30 dias a denúncia por crime de falso testemunho nos casos de litigância por má-fé, após requisição judicial... O texto estabelece multa para o litigante de má-fé de 1% do valor da causa, a mesma prevista no CPC

objetivo ilegal, opor resistência injustificada à prestação jurisdicional, proceder de modo temerário, provocar incidente manifestamente infundado e recorrer com intuito meramente protelatório, enquadrando-o... O acórdão, relatado pelo desembargador Dagoberto Nishina de Azededo, considerou que as duas empresas, ao recorrerem da sentença, agiram com má-fé, e por isso condenou as reclamadas a pagarem, cada uma... O próprio colegiado descartou a primeira hipótese e, pela segunda, declarou o recorrente litigante de má-fé, por "dedução de defesa contra fato incontroverso, alterar a verdade, usar o processo para conseguir