Litigância de Ma-fé. Recurso Protelatório em Notícias

“Somente em um sistema recursal como o brasileiro, em que a sucessão indefinida de recursos e ações incidentais é a regra, é que se admite esse tipo de reiteração de conduta, porque, em verdade, inexiste qualquer sancionamento legal efetivo para esse comportamento processual, salvo eventuais condenações por recurso protelatório ou litigância de má-fé, as quais são, no mais das vezes, da mais clara ineficiência prática, diante de valores irrisórios atribuídos à causa” – afirmou o ministro ao julgar agravo no... protelatórios... A proposta foi apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) em fevereiro último

qualquer sancionamento legal efetivo para esse comportamento processual, salvo eventuais condenações por recurso protelatório ou litigância de má-fé, as quais são, no mais das vezes, da mais clara ineficiência... protelatórios... A proposta foi apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) em fevereiro último

qualquer sancionamento legal efetivo para esse comportamento processual, salvo eventuais condenações por recurso protelatório ou litigância de má-fé, as quais são, no mais das vezes, da mais clara ineficiência... protelatórios... A proposta foi apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) em fevereiro último

qualquer sancionamento legal efetivo para esse comportamento processual, salvo eventuais condenações por recurso protelatório ou litigância de má-fé, as quais são, no mais das vezes, da mais clara ineficiência... protelatórios... A proposta foi apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) em fevereiro último

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-mai-18/defesa-nao-multada-litigancia-ma-fe-ação-penal... A imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal prejudica o réu, inibe a atuação do advogado de defesa e contraria a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... de má-fé na seara penal

com intuito manifestamente protelatório. http://advogadogabriel.blogspot.com/2016/12/requisitos-para-condenacao-de-ma-fe.html... Muitas vezes nos deparamos com alguma condenação em litigância de má-fé por conta de algum ato processual praticado por nós advogados no exercício da defesa do interesse de nossos clientes... O que importa é que para se condenar a parte em litigância de má-fé é imprescindível que estejam presentes três requisitos: o ato da parte deve, necessariamente, ser um daqueles elencados no rol taxativo

A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 5.000, a ser... com intuito manifestamente protelatório”... de má-fé, a ser revertida em favor do agravado

A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 5.000, a ser... com intuito manifestamente protelatório"... de má-fé, a ser revertida em favor do agravado

Por Ademar Lopes Junior A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe... com intuito manifestamente protelatório"... de má-fé, a ser revertida em favor do agravado

Já em outra hipótese analisada, a Primeira Turma, em 2005, condenou o estado do Maranhão ao pagamento de multa por litigância de má-fé... É a chamada litigância de má-fé... Em junho de 2012, a Terceira Turma aplicou multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa em razão de interposição, pela segunda vez, de embargos de declaração com “intuito manifestamente protelatório