Litigãncia de Má-fé, Cobrança Indevida em Notícias

No entanto, reclamar disso na Justiça também não é litigância de má-fé... Na primeira instância o consumidor não só perdeu o processo como foi sentenciado a pagar 5% do valor da causa por litigância de má-fé. Esse foi o único ponto reformado em segunda instância... indevida

No entanto, reclamar disso na Justiça também não é litigância de má-fé... Na primeira instância o consumidor não só perdeu o processo como foi sentenciado a pagar 5% do valor da causa por litigância de má-fé. Esse foi o único ponto reformado em segunda instância... indevida

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reformou, por unanimidade, parte da sentença da Justiça Federal do Rio que condenava um homem por litigância de má fé... A sentença de primeira instância, além de negar os pedidos, ainda condenou o autor ao pagamento de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, por litigância de má-fé... indevida

Pela persistência na cobrança indevida, o sindicato foi também considerado litigante de má-fé, o que ensejou sua condenação no pagamento de multa em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais... Por entender que a lesão pela litigância de ma-fé foi à coletividade, o valor também foi revertido para entidade beneficente do município... Pelo fato de ter alterado a verdade dos fatos, o juiz de primeiro grau aplicou multa por litigância de má-fé ao empregado, em decisão confirmada posteriormente pela 4ª Turma do TRT

Má-fé Em primeiro grau, o juiz reconheceu que houve cobrança indevida por meio judicial do contrato já quitado pelo consumidor, razão pela qual condenou o banco a devolver em dobro o valor de R$ 108 mil... e da sua condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé em embargos à execução... – e fica comprovada a má-fé do autor da ação

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reformou, por unanimidade, parte da sentença da Justiça Federal do Rio que condenava um homem por litigância de má fé... A sentença de primeira instância, além de negar os pedidos, ainda condenou o autor ao pagamento de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, por litigância de má-fé... indevida

dolo ou malícia, por parte do credor” e, no caso concreto, a própria decisão do TJSP afastou a aplicação da multa por litigância de má-fé à General Eletric... Para a ministra, diante de um mesmo e único comportamento, o dolo que justificaria a imposição da pena prevista no artigo é, a rigor, também aquele que caracterizaria a litigância de má-fé... “Trata-se, na realidade, de aplicação analógica do enunciado 159 da súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do artigo 1.531 do Código

dolo ou malícia, por parte do credor e, no caso concreto, a própria decisão do TJSP afastou a aplicação da multa por litigância de má-fé à General Eletric... Para a ministra, diante de um mesmo e único comportamento, o dolo que justificaria a imposição da pena prevista no artigo é, a rigor, também aquele que caracterizaria a litigância de má-fé... Trata-se, na realidade, de aplicação analógica do enunciado 159 da súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do artigo 1.531 do Código

dolo ou malícia, por parte do credor e, no caso concreto, a própria decisão do TJSP afastou a aplicação da multa por litigância de má-fé à General Eletric... Para a ministra, diante de um mesmo e único comportamento, o dolo que justificaria a imposição da pena prevista no artigo é, a rigor, também aquele que caracterizaria a litigância de má-fé... Trata-se, na realidade, de aplicação analógica do enunciado 159 da súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do artigo 1.531 do Código

Má-fé Em primeiro grau, o juiz reconheceu que houve cobrança indevida por meio judicial do contrato já quitado pelo consumidor, razão pela qual condenou o banco a devolver em dobro o valor de R$ 108 mil... e da sua condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé em embargos à execução... – e fica comprovada a má-fé do autor da ação