Cobrança Indevida Pagamento em Dobro em Notícias

O condomínio questionou a cobrança, argumentando que havia sido desconsiderado montante já pago de R$ 246.349,90, e pediu a condenação da construtora ao pagamento em dobro do valor cobrado de forma indevida... o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória, que, na hipótese, foi a data em que ocorreu o ato de cobrança indevida... No recurso ao STJ, o condomínio argumentou que a indenização por cobrança de dívida já paga deve ser corrigida e acrescida de juros a partir da data em que ocorreu o ato de cobrança indevida

O condomínio questionou a cobrança, argumentando que havia sido desconsiderado montante já pago de R$ 246.349,90, e pediu a condenação da construtora ao pagamento em dobro do valor cobrado de forma indevida... o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória, que, na hipótese, foi a data em que ocorreu o ato de cobrança indevida... No recurso ao STJ, o condomínio argumentou que a indenização por cobrança de dívida já paga deve ser corrigida e acrescida de juros a partir da data em que ocorreu o ato de cobrança indevida

O condomínio questionou a cobrança, argumentando que havia sido desconsiderado montante já pago de 246 mil 349 reais e 90 centavos, e pediu a condenação da construtora ao pagamento em dobro do valor cobrado... inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória, que, na hipótese, foi a data em que ocorreu o ato de cobrança indevida... No recurso ao STJ, o condomínio argumentou que a indenização por cobrança de dívida já paga deve ser corrigida e acrescida de juros a partir da data em que ocorreu o ato de cobrança indevida

O condomínio questionou a cobrança, argumentando que havia sido desconsiderado montante já pago de R$ 246.349,90, e pediu a condenação da construtora ao pagamento em dobro do valor cobrado de forma indevida... o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória, que, na hipótese, foi a data em que ocorreu o ato de cobrança indevida... No recurso ao STJ, o condomínio argumentou que a indenização por cobrança de dívida já paga deve ser corrigida e acrescida de juros a partir da data em que ocorreu o ato de cobrança indevida

O condomínio questionou a cobrança, argumentando que havia sido desconsiderado montante já pago de R$ 246.349,90, e pediu a condenação da construtora ao pagamento em dobro do valor cobrado de forma indevida... o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória, que, na hipótese, foi a data em que ocorreu o ato de cobrança indevida... No recurso ao STJ, o condomínio argumentou que a indenização por cobrança de dívida já paga deve ser corrigida e acrescida de juros a partir da data em que ocorreu o ato de cobrança indevida

Cobrança indevida Banco restituirá em dobro e indenizará por consignado não contratado Para magistrado, restou demonstrado que a cobrança foi indevida. domingo, 22 de agosto de 2021 Banco terá que restituir... Assim, julgou procedente os pedidos para determinar o cancelamento o contrato e condenar o banco ao pagamento em dobro das parcelas, cujo valor importa em R$ 10.119,60... Para o magistrado, restou demonstrado que a cobrança foi indevida

Os ministros afirmam que o simples envio de uma mensagem por meio eletrônico, por exemplo, de cobrança indevida, sem que haja de fato o pagamento em dobro por parte do consumidor, não é suficiente para... Apesar do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cuidado dos varejistas para evitar cobranças indevidas deve continuar... da cobrança

Esta última, segundo a norma do CDC , é mais branda e tem como objetivo a efetivação do pagamento da dívida. Como ocorre a cobrança indevida... Toda cobrança indevida configura o dano moral... Como já expresso neste artigo, a cobrança indevida pode gerar dano moral. No entanto, é válido chamar atenção para o fato de que, a cobrança indevida, por si só, não gera dano moral. O des

indevida e o respectivo pagamento efetuado pelo consumidor... São infinitas as situações que alguns consumidores suportam referentes a cobranças indevidas, bem como ao pagamento indevido aos fornecedores de valores a mais do que o devido... legislação existe regras a serem seguidas, como respeito à dignidade humana, aos direitos da personalidade dos consumidores expostos a situações constrangedoras, além de impor uma sanção nos casos de cobrança indevida

Nancy ressaltou que, mesmo que a condenação só tenha ocorrido posteriormente no tribunal de segunda instância, o reconhecimento do pagamento em dobro deve levar em conta, na verdade, o valor indevidamente... Quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código Civil ), o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória... acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que fixou como termo inicial para a correção do valor o momento do arbitramento, ou seja, quando foi reconhecido pela Justiça o dever de pagar a quantia em dobro