Mandado de Segurança Contra Ato de Presidente de Sindicato em Notícias

numero=1153 Veja a decisão do STF no Mandado de Injunção do SINDIJUFE-MT para os Agentes de Segurança... Os efeitos financeiros decorrentes da revisão do ato de aposentadoria ou da concessão do abono de permanência retroagirão à data da decisão do mandado de injunção que beneficie a categoria integrada pelo... Notícia veiculada no site do SINDIJUFE - MATO GROSSO O SINDIJUFE-MT foi o primeiro Sindicato do Brasil a conseguir o Mandado de Injunção por Risco ( MI 914 ) Para que serve um Sindicato de Luta: uma análise

Mandado de segurança O Mandado de Segurança é considerado um "remédio constitucional" contra atos de autoridades públicas que não sejam amparados por Habeas Corpus (liberdade de locomoção) e Habeas Data... O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15), a regulamentação do Mandado de Segurança (MS) nas modalidades individual e coletiva... O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 125/06, que agora segue para sanção do presidente da República

Na primeira instância da Justiça estadual, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) obteve liminar em mandado de segurança para suspender a exigibilidade... O ministro lembrou ainda que o tema objeto do mandado de segurança no TJ-GO tem semelhança com a matéria que teve repercussão geral reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário 714.139 , que trata de... Para o presidente do STF, estão presentes os requisitos que autorizam a intervenção excepcional do Supremo no caso

Origem da lei O Mandado de Segurança é usado contra ato de autoridade considerado ilegal ou abusivo... Um Mandado de Segurança coletivo pode ser ajuizado por partido político com representação no Congresso, sindicatos e entidades de classe criadas há um ano, no mínimo... O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta, 7, a lei que regulamenta o uso de Mandado de Segurança individual e coletivo

Mandado de segurança O Mandado de Segurança é considerado um "remédio constitucional" contra atos de autoridades públicas que não sejam amparados por Habeas Corpus (liberdade de locomoção) e Habeas Data... O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15.07), a regulamentação do Mandado de Segurança (MS) nas modalidades individual e coletiva... O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 125/06, que agora segue para sanção do presidente da República

O presidente do TST e da SDI-1, ministro Barros Levenhagen, manifestou que o desmembramento de uma ação coletiva"é um ato abusivo do juiz", diante do qual o sindicato poderia impetrar Mandado de Segurança... Segundo o presidente, o problema não pôde ser atacado no julgamento porque o que se discutia, nos embargos, era apenas a concessão da Justiça gratuita, para a qual se exige a comprovação da hipossuficiência... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a gratuidade de Justiça para o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia

em mandado de segurança apresentado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a empresa GL Events Exhibitions... Além de requerer a imediata suspensão da eficácia da decisão do presidente do TJRJ com a consequente restauração do que fora estabelecido no mandado de segurança, Raquel Dodge pediu efeito suspensivo de... Encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a petição de contracautela tem como objeto a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado que suspendeu liminar concedida

Mandado de segurança O Mandado de Segurança é considerado um "remédio constitucional" contra atos de autoridades públicas que não sejam amparados por Habeas Corpus (liberdade de locomoção) e Habeas Data... O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15), a regulamentação do Mandado de Segurança (MS) nas modalidades individual e coletiva... O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 125/06, que agora segue para sanção do presidente da República

Sem concordar com o fim do ambulatório e com a transferência dos profissionais, o Sindilegis entrou no final de fevereiro com um mandado de segurança na Justiça Federal do DF para tentar anular o ato de... O sindicato estuda entrar em breve com outro mandado de segurança na Justiça para cancelar o acordo de cooperação com o governo do DF e informou que tomará a mesma atitude à medida que os servidores forem... Pelas contas do sindicato, em vez de economizar, como tem anunciado o presidente do Senado, a medida vai gerar um prejuízo de R$ 14 milhões

Na oportunidade, conforme noticiou o órgão oficial de comunicação, o Presidente do TRT8 solicitou à AGU que, se a liminar concedida naqueles autos não fosse revogada, providenciasse a impetração de Mandado de Segurança contra... de Segurança contra o CNJ... alerta à Corregedoria sobre possível ofensa a vários princípios que regem a administração pública, como a igualdade de todos perante a lei (art. 5º da CF ) e o Princípio da Impessoalidade, bem como que o ato