Morte Presumida com Declaração de Ausencia em Notícias

presumida restará configurada quando, após seis meses de ausência, for declarada judicialmente... 91, desde a data da decisão que reconheceu a morte presumida, proferida na audiência de instrução e julgamento, qual seja, 15/04/15”... A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que declarou a morte presumida de U.S.S., para fins previdenciários, condenando

presumida restará configurada quando, após seis meses de ausência, for declarada judicialmente... 91, desde a data da decisão que reconheceu a morte presumida, proferida na audiência de instrução e julgamento, qual seja, 15/04/15”... A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que declarou a morte presumida de U.S.S., para fins previdenciários, condenando

Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... por morte presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando, portanto, todo esse tempo sem receber proventos de natureza alimentar... A autora da ação ajuizou a ação declaratória de ausência na Comarca de Duque de Caxias em 1996

Afirmou: o art. 7º do Código Civil vigente autoriza a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou desaparecido... Com este entendimento, o Juiz de Direito Alexandre Del Gaudio Fonseca, da Comarca de Três de Maio, negou o pedido de declaração de morte presumida de segurado do INSS e a concessão de pensão por morte... Quem fugiu não pode ser premiado nem equiparado a quem está ausente, e muito menos ser presumida sua morte para a concessão de benefício de natureza previdenciária

Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... por morte presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando, portanto, todo esse tempo sem receber proventos de natureza alimentar... A autora da ação ajuizou a ação declaratória de ausência na Comarca de Duque de Caxias em 1996

Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... por morte presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando, portanto, todo esse tempo sem receber proventos de natureza alimentar... A autora da ação ajuizou a ação declaratória de ausência na Comarca de Duque de Caxias em 1996

Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... por morte presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando, portanto, todo esse tempo sem receber proventos de natureza alimentar... A autora da ação ajuizou a ação declaratória de ausência na Comarca de Duque de Caxias em 1996

Além disso, a relatora reafirmou o termo inicial da pensão por morte presumida... Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado marca o início da pensão... Com esse entendimento, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) confirmou decisão de primeira instância que declarou a morte presumida do pai da autora e condenou o

Além disso, a relatora reafirmou o termo inicial da pensão por morte presumida... Nos casos de morte presumida, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado marca o início da pensão... Com esse entendimento, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) confirmou decisão de primeira instância que declarou a morte presumida do pai da autora e condenou o

Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o reconhecimento do fato... por morte presumida de seu marido e, só a partir de então, pode dar entrada no requerimento administrativo de seu benefício, ficando, portanto, todo esse tempo sem receber proventos de natureza alimentar... A autora da ação ajuizou a ação declaratória de ausência na Comarca de Duque de Caxias em 1996