Negativa do Plano de Saúde em Relação Às Proteses em Notícias

Em uma relação cada vez mais conturbada entre planos de saúde e segurados, o especialista em planos de saúde Fabrício Angerami Poli, do escritório Marques e Bergstein Advogados Associados*, aponta algumas... de saúde... irregularidades praticadas repetidamente pela maioria das operadoras de planos e seguros de saúde e que podem ser evitadas pelo Poder Judiciário, mediante ação judicial a ser proposta por cada segurado

de consumo a relação existente entre a seguradora e a cliente A idosa alegou que é usuária adimplente do plano de saúde Solicitou o tratamento cirúrgico e o material, que incluía órtese e prótese que... : o 1027 do Regulamento do Plano de Saúde GEAP Essencial; o 1161 do Manual do Assistido da GEAP; e o Manua l de Normas Técnicas e Procedimentos do Plano GEAP Essencial Em virtude disso, negou a conduta... bem-estar de uma idosa que sofreu fratura, além de pagar indenização de R$ 10 mil, a título de compensação por danos morais A sentença foi determinada pela 14ª Vara Cível de Natal (RN), que entendeu como relação

cobertura de prótese cardíaca, e também por dano moral coletivo, por lesão a direito de todos os contratantes atuais do plano de saúde... Apesar de reconhecer a legitimidade do pedido, ao julgar ACP do MP/MG no qual se pleiteava a condenação de empresa gestora de plano de saúde por danos individuais e coletivos devido a cláusula abusiva... Cabimento No caso julgado, o parquet mineiro buscava a alteração de cláusula contratual, a condenação ao pagamento de indenização pelos danos individuais sofridos pelos consumidores devido à negativa de

cobertura de prótese cardíaca, e também por dano moral coletivo, por lesão a direito de todos os contratantes atuais do plano de saúde... Apesar de reconhecer a legitimidade do pedido, ao julgar ACP do MP/MG no qual se pleiteava a condenação de empresa gestora de plano de saúde por danos individuais e coletivos devido a cláusula abusiva... Cabimento No caso julgado, o parquet mineiro buscava a alteração de cláusula contratual, a condenação ao pagamento de indenização pelos danos individuais sofridos pelos consumidores devido à negativa de

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde. Aparelho auditivo de amplificação sonora individual. Custeio. Negativa. Abusividade. Inocorrência... Embora ao se contratar um plano de saúde ou seguro de saúde, o consumidor presuma e legitimamente espere que materiais básicos aos procedimentos médicos, como material de sutura, marcapasso, próteses para... DESTAQUE Não é abusiva a recusa, por operadora ou seguradora de plano de saúde, de custeio de aparelho auditivo de amplificação sonora individual - AASI cuja cobertura não possui previsão contratual

O embate aqui travado diz respeito ao valor a ser suportado pelo plano de saúde no que diz respeito ao custeio desse material... do paciente é seu médico e sendo o procedimentos coberto pelo Plano de Saúde, este não pode negar-lhe autorização argumentando que se trata de procedimento excessivamente oneroso... Ademais, a Lei Federal 9.656 /98 impõe ao plano de saúde a cobertura de todo o material necessário ao ato cirúrgico. Também não importa se o valor pago pelo demandante é baixo ou alto

As negativas de cobertura ocorrem exatamente nos procedimentos com maior custo para a operadora, como os de implantação de prótese, apontam dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)... As queixas contra planos de saúde são, inclusive, as primeiras colocadas no ranking do Idec há 10 anos... Daqui a 30 anos, os planos de saúde terão subido 126,67%, acima da estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

A juíza se referiu ao reconhecimento do direito à compensação em decorrência de injustas recusas de cobertura por planos de saúde... Em 2011, ela precisou se submeter à cirurgia na coluna para o implante de próteses e órteses... “Com relação a esse aspecto da questão, é unânime o posicionamento das nossas Cortes”, disse

Os usuários de planos odontológicos poderão contar com implante de prótese unitária (coroa)... o que classifica como reajustes ilegais nas mensalidades dos planos de saúde de usuários idosos... No Paraná, a mudança contemplará 85% dos usuários de planos de saúde e odontológicos inpiduais e coletivos

A juíza se referiu ao reconhecimento do direito à compensação em decorrência de injustas recusas de cobertura por planos de saúde... Em 2011, ela precisou se submeter à cirurgia na coluna para o implante de próteses e órteses... “Com relação a esse aspecto da questão, é unânime o posicionamento das nossas Cortes”, disse