Negligência na Administração do Imóvel em Notícias

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  • TCE/MS vai apurar denúncia de irregularidades em obra inacabada da prefeitura de Santa Rita do Pardo

    De acordo com a denúncia do prefeito, a administração passada, entregou o prédio que deveria abrigar a atual administração municipal, sem que as obras tivessem sido totalmente concluídas, e sem previsão... oriundos do município de Santa Rita do Pardo, o que se extrai da denúncia é que pode haver indícios de defeito no planejamento, o que ocasionou a paralização da obra, sem que se saiba ainda se por negligência... apresentou, durante a sessão do Pleno da última quarta-feira (03.04), pedido de averiguação prévia com o objetivo de apurar a real situação em que se encontra a execução do projeto relativo á construção do imóvel
  • Medida Provisória nº 656/2014

    Notícias23/10/2014Luis Henrique Lemes
    A instituição emissora será ainda responsável pelos prejuízos que causar aos investidores titulares da LIG sempre que descumprir disposição legal ou regulamentar, quando agir com negligência ou administração... ou modificar direitos reais sobre imóveis, dentre eles a compra e venda de imóveis, constituição de garantia real, dentre outros... reais sobre o imóvel, inclusive para fins de evicção
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 733 STJ

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A regra da vinculação ao instrumento convocatório impõe à Administração e aos contratados a observância estrita das regras do edital... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Cartório de Registro de Imóveis. Interventor. Retenção de metade da renda líquida da serventia. Levantamento. Legalidade... DESTAQUE A remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis, com base no art. 36, §§ 2º e 3º, da Lei n. 8.935/1994, não se submete ao teto previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal
  • Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013.

    Notícias10/08/2019BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    § 2º A caracterização de negligência ou dolo será exigível quando o infrator, advertido das irregularidades praticadas, deixar de saná-las no prazo assinalado, ou quando opuser embaraço à fiscalização... 3º Sanadas as irregularidades no prazo concedido, o agente autuante certificará o ocorrido nos autos e dará seguimento ao processo estabelecido no Capítulo III desta Lei. § 4º Caso o autuado, por negligência... Considera-se ato inequívoco da Administração, para o efeito do que dispõe o inciso II, aquele que implique instrução do processo. Art. 28
  • Responsabilidade Civil dos Filhos com Relação aos Pais Idosos: Abandono Material e Afetivo

    Notícias13/04/2020Roberval Júnior
    Esta prestação pecuniária assistencial é denominada benefício de prestação continuada (BPC), cuja concessão e administração são realizadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 2.3 Política... Houve, ainda, a garantia de benefícios de natureza econômica, tais como descontos em atividades culturais e de lazer (art. 23), prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria (art. 38), gratuidade... A negligência se refere à inobservância de normas que nos impõem agir com atenção e discernimento. A imprudência diz respeito à falta de cautela (10)
  • Força-Tarefa da Greenfield pede reparação de quase R$ 2 bi em quatro novas ações

    Notícias19/12/2017Ministério Público Federal
    Além disso, a denúncia aponta negligência do diretor da Funcef Carlos Augusto... Carvalho saiu justamente para, por meio da Neves & Aires, fazer a administração condominial e de edifícios da Funcef... Porém, contrariou análises técnicas do próprio fundo de pensão, que apontaram inconsistências de avaliações de mercado e subfaturamento do valor dos imóveis
  • PGJ faz balanço de gestão em reunião com Membros e servidores do MP-AM

    No período de outubro de 2014 a outubro de 2018 foram deflagradas 13 operações para combater a corrupção na administração pública... Os casos envolvem temas como: alienação parental, disputa de guarda, abandono de incapaz, abandono e negligência de idosos e pessoa com deficiência, interdição civil, entre outras demandas... O imóvel é dotado de toda a estrutura necessária para atuação de promotores e servidores, atendendo à população com qualidade. - Implantação do Planejamento Estratégico Marca o início de uma nova fase
  • Por propaganda enganosa, empresa terá de asfaltar loteamento

    Notícias21/08/2013Correio Forense
    Além disso, que “não cabe ao particular suprir negligências do Poder Público e que o Ministério Público intervém indevidamente no patrimônio particular, na forma pretendida, é demasiadamente onerosa ao... “A Leonardo Rizzo sabia dos entraves burocráticos da administração, tanto é vero que não recebeu o empreendimento porque não cumpriu sua parte no que tange a sua obrigação de entregar aquilo que prometeu... qual seja, o Residencial Recanto dos Buritis, dotado das condições de acessibilidade por asfalto, porquanto vendeu imóvel urbano e não rural”, concluiu
  • Por propaganda enganosa, empresa terá de asfaltar loteamento

    Notícias20/08/2013JurisWay
    Além disso, que não cabe ao particular suprir negligências do Poder Público e que o Ministério Público intervém indevidamente no patrimônio particular, na forma pretendida, é demasiadamente onerosa ao... qual seja, o Residencial Recanto dos Buritis, dotado das condições de acessibilidade por asfalto, porquanto vendeu imóvel urbano e não rural, concluiu... A Leonardo Rizzo sabia dos entraves burocráticos da administração, tanto é vero que não recebeu o empreendimento porque não cumpriu sua parte no que tange a sua obrigação de entregar aquilo que prometeu
  • Por propaganda enganosa, empresa terá de asfaltar loteamento

    Notícias20/08/2013Âmbito Jurídico
    Além disso, que não cabe ao particular suprir negligências do Poder Público e que o Ministério Público intervém indevidamente no patrimônio particular, na forma pretendida, é demasiadamente onerosa ao... A Leonardo Rizzo sabia dos entraves burocráticos da administração, tanto é vero que não recebeu o empreendimento porque não cumpriu sua parte no que tange a sua obrigação de entregar aquilo que prometeu... qual seja, o Residencial Recanto dos Buritis, dotado das condições de acessibilidade por asfalto, porquanto vendeu imóvel urbano e não rural, concluiu
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