Obrigação de Fazer Transferência Veículo Danos Morais em Notícias

Ela entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais... Ele também pediu a diminuição do valor da indenização por danos morais... O Desembargador concorda com o comprador de que é dever do proprietário anterior comunicar a transferência de propriedade do veículo ao órgão de trânsito, mas ressalta que também é obrigação do vendedor

O STJ manteve, em acórdão fundamentado no Código de Defesa do Consumidor , a sentença condenatória que obrigou um leiloeiro a pagar indenização por danos morais à arrematante de um veículo que reclamou... dele fazer isso... Conforme a Portaria do Detran/SP número 1215, em vigor desde 24/06/2014, que define as normas para leilão de veículos, o carro de Émerson não poderia possuir restrição cadastral impedindo a transferência

A obrigação principal era a liberação incondicional do veículo, permitindo sua transferência, e por conseguinte o valor do automóvel na época, de R$ 110 mil... A sentença fixou R$ 33 mil de danos morais e materiais, valor pago pela instituição financeira em 15/5/14... No caso, a ministra reduziu o valor, que atualmente está em R$ 407 mil, para R$ 33 mil, utilizando como parâmetro o valor da indenização por dano moral e material determinado na sentença

Ela entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais... Ele também pediu a diminuição do valor da indenização por danos morais... O Desembargador concorda com o comprador de que é dever do proprietário anterior comunicar a transferência de propriedade do veículo ao órgão de trânsito, mas ressalta que também é obrigação do vendedor

Seja quanto ao ressarcimento de um quantum indenizatório, a título de danos morais, e também a título de danos materiais, já que não mais poderá exercer sua atividade laboral... A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília o condenou ao pagamento de R$ 30 mil de danos morais, bem como de 1 salário mínimo por mês a título de pensão vitalícia... A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação de um motoqueiro ao pagamento de pensão vitalícia e de R$ 30 mil a títulos de danos morais a mulher que foi atropelada, próxima ao meio-fio de uma rua no Guará

- termo de responsabilidade - descumprimento da obrigação - inclusão do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito - danos morais - indenização devida - fixação do valor... OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ASSUMIDO PELO VENDEDOR. CONTRATO DE GAVETA . VALIDADE ENTRE AS PARTES. DEVER DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PACTUADA... financiamento, deixando de adimplir com o pactuado, deu causa à inscrição do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, devendo, portanto, arcar, consequentemente, com os danos morais por ele sofridos

Ainda condenou os réus a pagarem à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão... A parte autora formulou pedido de obrigação de não fazer cumulada com indenização em desfavor da parte ré, em decorrência de ofensa ao direito de vizinhança, do sossego e da poluição sonora... abstenham-se de perturbar o sossego da parte autora em razão da produção de poluição sonora, atento aos limites máximos aceitáveis de ruído, sob pena de multa de R$ 5 mil ao dia, e, no prazo de 30 dias, a transferência

Ainda condenou os réus a pagarem à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão... A parte autora formulou pedido de obrigação de não fazer cumulada com indenização em desfavor da parte ré, em decorrência de ofensa ao direito de vizinhança, do sossego e da poluição sonora... abstenham-se de perturbar o sossego da parte autora em razão da produção de poluição sonora, atento aos limites máximos aceitáveis de ruído, sob pena de multa de R$ 5 mil ao dia, e, no prazo de 30 dias, a transferência

Ainda condenou os réus a pagarem à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão... A parte autora formulou pedido de obrigação de não fazer cumulada com indenização em desfavor da parte ré, em decorrência de ofensa ao direito de vizinhança, do sossego e da poluição sonora... abstenham-se de perturbar o sossego da parte autora em razão da produção de poluição sonora, atento aos limites máximos aceitáveis de ruído, sob pena de multa de R$ 5 mil ao dia, e, no prazo de 30 dias, a transferência

Ainda condenou os réus a pagarem à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão... A parte autora formulou pedido de obrigação de não fazer cumulada com indenização em desfavor da parte ré, em decorrência de ofensa ao direito de vizinhança, do sossego e da poluição sonora... abstenham-se de perturbar o sossego da parte autora em razão da produção de poluição sonora, atento aos limites máximos aceitáveis de ruído, sob pena de multa de R$ 5 mil ao dia, e, no prazo de 30 dias, a transferência