Transferência de Titularidade das Contas em Notícias

O Tribunal de Justiça do Rio determinou a continuidade da execução que condenou a Light a se abster de condicionar a transferência de titularidade e a religação de energia ao pagamento de débitos dos ocupantes... Proc. 0092148-52.2XXX.819.0XX1 TJRJ Foto: divulgação da Web #concessionária #energia #conta #terceiros #vinculação

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA) também reforça que a Celpa não pode estabelecer os próprios critérios sobre quais são os documentos necessários para a transferência de titularidade... A juíza federal Hind Kayath, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA), deferiu a liminar, determinando que a Celpa deixe de exigir, na transferência de titularidade, documentos não previstos na Resolução... Assistidos da DPU prestaram queixas quanto à maneira como a Celpa vinha executando a transferência de conta de luz para o nome de outra pessoa

O posicionamento do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA) também reforça que a Celpa não pode estabelecer um critério próprio de quais documentos são necessários para a transferência de titularidade... Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Pará contra irregularidades no processo de transferência da conta de luz para o nome de outra pessoa... No regulamento da agência, as distribuidoras não podem subordinar o fim do contrato da conta de luz ao pagamento de dívidas anteriores da conta

Por fim, a juíza Zenice afirmou: “A mera transferência de titularidade administrativa da referida unidade consumidora que somente será efetivada caso haja o pagamento do aludido débito, constitui prática... “Os prejuízos, à parte autora, em razão da negativa da transferência de titularidade da unidade consumidora (…), dito e sustentado injusto e ilegal são evidentes e irreparáveis à sua vida comercial e financeira... Ltda) entrou com pedido de tutela provisória de urgência, almejando a alteração da titularidade para seu nome da conta de luz de imóveis alugados

Por fim, a juíza Zenice afirmou: “A mera transferência de titularidade administrativa da referida unidade consumidora que somente será efetivada caso haja o pagamento do aludido débito, constitui prática... “Os prejuízos, à parte autora, em razão da negativa da transferência de titularidade da unidade consumidora (…), dito e sustentado injusto e ilegal são evidentes e irreparáveis à sua vida comercial e financeira... Ltda) entrou com pedido de tutela provisória de urgência, almejando a alteração da titularidade para seu nome da conta de luz de imóveis alugados

sem o pagamento da conta de luz; Se as empresas fornecedoras dos serviços de água e energia elétrica se negarem a fazer a transferência de titularidade, o inquilino ou o locador podem buscar auxilio juntos... Aqui vão algumas dicas do que fazer ao entrar em um novo imóvel: Solicite a transferência de titularidade imediatamente junto a empresa fornecedora do serviço; Caso o antigo locatário não tenha pago as... despesas de energia elétrica ou não tenha alterado a titularidade da conta, você pode se dirigir à concessionária responsável pela distribuição para imediata religação do serviço, que deve ocorrer mesmo

de titularidade da cobrança... de titularidade seja efetuada... do estado do Rio de Janeiro, inúmeras são as pessoas que se veem compelidas a custear o referido débito, tendo em vista que sem o pagamento a concessionária nega o reabastecimento do serviço ou a transferência de titularidade

O texto atual da Constituição não define de quem é a titularidade dos mandatos... Há propostas que permitem mudança de partido após dois anos da eleição, outras permitem para a criação de um novo partido, e outras não levam isso em conta, disse... Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 182/07 , conhecida como PEC da Fidelidade Partidária, que transfere a titularidade

MUDANÇA DE TITULARIDADE DA UNIDADE DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDICIONAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE AO PAGAMENTO DE DÍVIDA EM NOME DE TERCEIRO. DÉBITO. NATUREZA PROPTER PERSONAM... PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL PARA COMPROVAÇÃO DA POSSE. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO... No caso em estudo, os autores tentaram inúmeras vezes realizar a troca da titularidade da conta contrato

“Com isso, para encurtar o caminho, eles pagam a conta do anterior ocupante e fazem a transferência da titularidade”. Edição: Carolina Pimentel... Muitos clientes procuram a Light para fazer a transferência de titularidade e, em alguns casos, quando está com débito, a Light pede os documentos”... Lopes informou que os ocupantes atuais de imóveis não são obrigados a quitar débitos pretéritos, mas têm que apresentar documentos que comprovem a posse para transferência de titularidade