Pagamento da Execução em Notícias

EXECUÇÃO. PAGAMENTO DA DÍVIDA ANTES DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO... do pagamento do débito... fiscal – em razão do pagamento do débito – ocorre antes da citação

ter o benefício de não ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, além de acelerar o trâmite da ação... os cálculos e o valor atualizado do débito – procedimento conhecido como execução invertida... O relator lembrou que essa técnica de execução é importante nas causas previdenciárias, especialmente nas ações em curso nos juizados especiais

EXECUÇÃO PENAL. FIANÇA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. SÚMULA 83 DO STJ. 1... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Admite-se a utilização do valor prestado a título de fiança para pagamento da prestação pecuniária, descontados os demais encargos previstos no art. 336 do CPP . Precedente

quantia, em Requisição de Pequeno Valor para o pagamento do débito (art. 535, § 3º, II, do CPC/2015... sumaríssimo da Lei 12.153 /2009 ao juízo comum da execução... Segundo o Tema 1129 STJ, não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito

A decisão teve origem em ação de execução hipotecária ajuizada contra uma devedora, em razão do vencimento antecipado de dívida garantida por hipoteca, decorrente do não pagamento de parcelas de empréstimo... Remição da execução é diferente de remição do bem A relatora destacou a diferença entre remição da execução e remição do bem... Com isso, impede-se a alienação do bem penhorado e extingue-se a execução

Nas oito edições anteriores da Semana da Execução, somente em Santa Catarina foi garantido o pagamento de R$ 97,7 milhões em dívidas trabalhistas... Metade das 137 audiências realizadas nos dois primeiros dias da 9ª Semana da Execução em Santa Catarina terminou em acordo entre patrões e empregados... Para garantir que o trabalhador receba seus direitos, a Justiça promove audiências de conciliação, nas quais patrões e empregados podem renegociar o pagamento das dívidas — uma das opções é o parcelamento

Na origem do caso, as filhas ajuizaram ação de execução de alimentos para cobrar o pagamento dos valores em atraso, além daqueles que vencessem ao longo do processo, mas o pai informou que não teria condições... Além disso, segundo o TJMG, a exoneração não alcançaria a execução de alimentos, pois a sentença é de fevereiro de 2020, ao passo que a execução envolve verbas devidas no ano de 2019... Notícias DECISÃO 23/10/2023 Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem

Não é cabível o pagamento de honorários advocatícios sobre valores incontroversos em execução... Ref.: AI 5031259-80.2017.4.04.0000/SC Isabel Crossetti AGU #honorários #valor #incontroverso #execução #pagamento... da execução a título de honorários advocatícios no cumprimento de sentença

A partir desse entendimento, o colegiado não conheceu de um habeas corpus e cassou a liminar que suspendia a ordem de prisão de um homem por falta de pagamento da pensão alimentícia... Diante da reabertura do prazo para pagamento do débito alimentar, a defesa impetrou habeas corpus com pedido de liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), alegando que, no caso do segundo cumprimento... A turma julgadora entendeu que ele tinha pleno conhecimento da execução da dívida, tanto que chegou a ser preso durante o primeiro cumprimento de sentença instaurado

118 /2005 , são consideradas fraudulentas as alienações de bens do devedor posteriores à inscrição do crédito tributário na dívida ativa, a menos que ele tenha reservado quantia suficiente para o pagamento... eventual boa-fé do adquirente, se ocorrida a hipótese legal caracterizadora da fraude, a qual só pode ser excepcionada no caso de terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento... As instâncias ordinárias entenderam que a presunção de fraude à execução seria relativa, e a afastaram considerando que a última compradora agiu de boa-fé ao adotar as cautelas que lhe eram exigidas