Pec 33/2012 em Notícias

A PEC 33/2012 foi escolhida por Ferraço por se apresentar como uma "terceira via" - mais racional e ponderada - para enfrentamento da delinquência juvenil no país... O relator delas é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que recomenda a aprovação da PEC 33/2012 , de iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e a rejeição das demais... Seis propostas de emenda à Constituição (PECs) procuram regular a questão e, por isso, estão tramitando em conjunto

Essa não é a primeira vez que a CCJ analisa a PEC 33/2012... Ele foi o relator da PEC 171/1993 na Câmara, cujo teor foi absorvido pela PEC 33/2012, no Senado. - Posso dizer pra vocês que, na minha vida de 30 anos como policial, tive uma experiência muito ruim com... O autor da PEC 33/2012, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) não estavam presentes no debate

Essa não é a primeira vez que a CCJ analisa a PEC 33/2012... Ele foi o relator da PEC 171/1993 na Câmara, cujo teor foi absorvido pela PEC 33/2012, no Senado. - Posso dizer pra vocês que, na minha vida de 30 anos como policial, tive uma experiência muito ruim com... O autor da PEC 33/2012, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) não estavam presentes no debate

O relator das matérias na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já apresentou substitutivo pela aprovação da PEC 33/2012 e pela rejeição das demais... Estarão em debate quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do tema: PECs 74/2011, de Acir Gurgacz (PDT-RO); 33/2012, de Aloysio Nunes (PSDB-S); 21/2013, de Alvaro Dias (PV-PR); e 115/2015

Com a PEC 33/2012, tramitam as PECs 20/1999, 90/2003, 74 e 83/2011, e 21/2013, que têm voto pela rejeição do relator... A que mais agrada ao relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduz a 16 anos a maioridade apenas em casos específicos e, mesmo assim, após... Cláusula pétrea Ao apresentar seu relatório à CCJ, no final de 2013, Ferraço explicou ter recomendado a aprovação da PEC 33/2012 por considerá-la o caminho do meio para punir adolescentes infratores com

Com a PEC 33/2012 , tramitam as PECs 20/1999, 90/2003, 74 e 83/2011, e 21/2013, que têm voto pela rejeição do relator... A que mais agrada o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é a PEC 33/2012 , do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduz a 16 anos a maioridade apenas em casos específicos e, mesmo assim, após... Cláusula pétrea Ao apresentar seu relatório à CCJ, no final de 2013, Ferraço explicou ter recomendado a aprovação da PEC 33/2012 por considerá-la "o caminho do meio" para punir adolescentes infratores

Ferraço recomenda, em seu relatório, a aprovação da PEC 33/2012 e a rejeição das demais propostas... É nesta perspectiva que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enxerga a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização... Emito o presente parecer, aprovando a proposta referida (PEC 33/2012), por considerar que ela dá à sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do Direito Penal, promotores e juízes

Ferraço recomenda, em seu relatório, a aprovação da PEC 33/2012 e a rejeição das demais propostas... É nesta perspectiva que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enxerga a proposta de emenda à Constituição ( PEC 33/2012 ) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização... “Emito o presente parecer, aprovando a proposta referida (PEC 33/2012), por considerar que ela dá à sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do Direito Penal, promotores e juízes

Proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012), que tramita na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), permite que se desconsidere a inimputabilidade penal de adolescentes entre 16 e 18

Ferraço recomenda, em seu relatório, a aprovação da PEC 33/2012 e a rejeição das demais propostas... É nesta perspectiva que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enxerga a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização... “Emito o presente parecer, aprovando a proposta referida (PEC 33/2012), por considerar que ela dá à sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do Direito Penal, promotores e juízes