Pedido de Redução da Carga Horária em Notícias

Diante disso, a servidora encaminhou, por via administrativa, o requerimento para a redução da carga horária... O pedido foi negado sob o fundamento de que a servidora cumpre jornada de 20 horas, e que a lei municipal, que trata da redução de carga horária para casos como este, se refere apenas a quem trabalha 30... a outros servidores com carga horária distinta

A autora, então, solicitou a redução da carga horária baseada em lei municipal... O magistrado citou diversos dispositivos legais que autorizam a redução da carga horária para a mãe, objetivando-se a proteção da criança com deficiência... A remuneração não sofrerá redução. De acordo com processo, a servidora exerce a função de monitora de ensino básico em uma escola do Município e cumpria carga de 40 horas semanais

Com base nisso, a juíza aplicou as disposições do Estatuto do Servidor Público Federal, que possibilita a redução da carga horária sem prejuízo salarial quando há necessidade de tratamento de um filho... A empresa ré alegou a falta de previsão legal para atender ao pedido da empregada, cujo contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Em uma decisão marcante, a juíza Zelaide de Souza Philippi, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, concedeu a uma empregada da Caixa Econômica Federal a redução de jornada de trabalho para cuidar de

O Juízo da Vara Única de Mauriti julgou o pedido improcedente por entender que os funcionários prestaram concurso para o magistério municipal com carga horária de 20h, não tendo, portanto, direito adquirido... De acordo com o processo, a partir de outubro de 2016, o prefeito reduziu, de forma unilateral, de 40h para 20h, a carga horária dos servidores públicos, iniciativa que acarretou também na redução dos... O Município de Mauriti, distante 496 km de Fortaleza, deve restabelecer a carga horária de 40h para os servidores municipais e pagar a diferença salarial

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó impetrou mandado de segurança contra a Prefeitura do Município, com pedido de liminar para assegurar os efeitos da ampliação da carga horária e a suspensão... Nessa segunda-feira (05/03), o juiz Bruno Gomes concedeu a liminar para revogar o decreto que suspende o aumento da carga horária dos professores do município... O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, respondendo pela Vara Única da Comarca de Icó, concedeu, em caráter liminar, a suspensão de decreto municipal que revogava a ampliação definitiva da carga horária dos

O caso Considerando a atenção e os cuidados que uma criança autista requer, a servidora pública entrou com pedido de redução da carga horária, sem alteração salarial e sem necessidade de compensação, para... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ-SP – autorizou a redução na jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais, a uma servidora do município de Louveira, no interior do estado, que tem

Sendo assim, a redução de carga horária sem a devida compensação financeira gera aumento da remuneração mensal dos servidores por via indireta, violando os dispositivos legais citados... A diminuição da carga horária sem a devida redução proporcional dos vencimentos básicos e vantagens desrespeita o disposto do artigo 37 , X , da Constituição Federal , bem como os artigos 40 e 41 da Lei... a decisão do Conselho Universitário, que revogou as resoluções que flexibilizavam a carga horária de trabalho no Hospital

Segundo a norma, "a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula Mas, para... No entanto, o entendimento da 5ª Câmara do TRT12 que reformou a decisão de 1º grau é que a redução da carga horária do professor só é permitida com a comprovação de que diminuiu o número de alunos matriculados... O professor contratado para cumprir uma determinada carga horária, teve a sua jornada reduzida em mais de 50%, o que acarretou na redução salarial

Para o relator, o trabalho em carga horária superior ao determinado em laudo médico está trazendo prejuízos à autora em razão das alterações patológicas decorrentes das doenças que lhe afligem, estando... de redução do horário de trabalho de uma servidora pública, sem compensação, de 40h para 20h semanais e sem redução da remuneração até a sua recuperação para o trabalho, pois atualmente a servidora está... Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que julgou procedente o pedido

Ao ingressar na Justiça, o professor requereu o deferimento de liminar para promover a redução da carga horária em percentual previsto por lei, sem compensação e sem redução salarial... É um dever e não uma faculdade que todos contribuam ao seu bem-estar, principalmente o pai que assim se dispõe e o Estado que recusa a redução da carga horária a que faz jus o impetrante, em tese."... O trabalhador e a criança foram submetidos a perícia médica, mas o pedido foi indeferido