Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
22 de Julho de 2024

Concedida redução de jornada para mãe dedicar mais tempo ao filho com necessidades especiais

Publicado por Marcello Flores
ano passado

Em uma decisão marcante, a juíza Zelaide de Souza Philippi, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, concedeu a uma empregada da Caixa Econômica Federal a redução de jornada de trabalho para cuidar de seu filho com síndrome de Down e transtorno do espectro autista. A sentença estabeleceu que a autora passaria a trabalhar apenas quatro horas por dia, sem perda salarial, a fim de dedicar mais tempo ao cuidado da criança.

A trabalhadora alegou dificuldades para acompanhar os tratamentos necessários ao desenvolvimento do filho de quatro anos, devido à sua jornada de trabalho de seis horas diárias. A empresa ré alegou a falta de previsão legal para atender ao pedido da empregada, cujo contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT).

Ao analisar o caso, a juíza Zelaide Philippi constatou que os laudos médicos apresentados pela empregada comprovavam a necessidade de diversos tratamentos para estimular o desenvolvimento social e comunicativo da criança, além de proporcionar um acesso mais amplo a oportunidades e experiências do cotidiano.

Embora a CLT não possua uma disposição específica sobre a redução da jornada nessas circunstâncias, a magistrada destacou que o artigo 8º dessa legislação permite a utilização do "direito por analogia". Com base nisso, a juíza aplicou as disposições do Estatuto do Servidor Público Federal, que possibilita a redução da carga horária sem prejuízo salarial quando há necessidade de tratamento de um filho com deficiência.

Zelaide Philippi reforçou que sua decisão, embasada em uma interpretação sistemática e analógica do ordenamento jurídico brasileiro, considerou a importância de salvaguardar o direito de uma criança que requer atenção especial dos pais e acompanhamento em tratamentos específicos.

A juíza ressaltou ainda que a análise do caso demandou a observância dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da promoção do bem-estar social, além dos preceitos relativos à proteção da criança e do adolescente.

A sentença também fez referência ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura a proteção, especialmente das crianças, contra a negligência e o tratamento desumano. Essa norma estabelece que é dever do poder público garantir a dignidade das pessoas com deficiência em todas as fases da vida.

Processo 0000138-03.2023.5.12.0001

Para mais conteúdos como esse, acesse @DrMarcelloFlores

  • Sobre o autorEspecialista em Direito Médico e da Saúde
  • Publicações52
  • Seguidores6
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações1486
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/concedida-reducao-de-jornada-para-mae-dedicar-mais-tempo-ao-filho-com-necessidades-especiais/1858707298

Informações relacionadas

Wander Fernandes, Advogado
Artigoshá 9 meses

Menores têm direito à gratuidade da justiça independentemente da situação econômica dos seus pais

Alessandra Strazzi, Advogado
Artigoshá 11 meses

Desbravando o LinkedIn: Guia Estratégico para Advogados Impulsionarem sua Carreira [PARTE 2]

Rafael Bueno, Advogado
Artigoshá 6 meses

Dívida de empréstimo bancário no divórcio: o que acontece?

Bruno Boscatti, Advogado
Artigoshá 6 meses

Mudança de nome sem processo judicial

Carolina Telles, Advogado
Artigosano passado

Direitos Trabalhistas: Garantia de Proteção à Maternidade

4 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)
Joao Carlos Moreira
1 ano atrás

Correta interpretação! continuar lendo

Lourdes Rocha
1 ano atrás

Muito bom! O Direito e os Magistrados começaram a analisar de perto os problemas dos pais e das crianças com necessidades especiais na Sociedade que até então eram esquecidos ou melhor, nem eram vistos. Tenho netos gêmeos com autismo e minha filha trabalha em jornada normal, vai ser de grande ajuda essa nova Jurisprudência. Obrigada, Dr Marcello Flores! 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼 continuar lendo

Lucas B. S.
1 ano atrás

Se tem criança envolvida, a causa é ganha: criança é deus.

E deficiente ainda...

Alguém vai pagar por isso, mas como usaram o coringa "dignidade da pessoa humana", não tem problema continuar lendo

Bruno Leite Silva
1 ano atrás

Melhoras lu continuar lendo