Pensão por Morte. Concubina. Rateio em Notícias

da pensão por morte com a esposa... A decisão beneficia M.L.B.N., que divide uma pensão por morte com a companheira de um relacionamento extraconjugal do marido desde 2009... A TNU reconheceu que o concurso entre esposa e companheira para solicitações de pensão por morte só seria possível na hipótese de divórcio, separação judicial ou existência de pensão de alimentos

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva A pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser concedida apenas para sua esposa Railda Conceição Santos... Depois que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o rateio da pensão entre as duas mulheres, por considerar que havia uma união estável de Valdemar com Joana, mesmo que paralela com a de um... e não dividida entre essa e sua concubina por 37 anos, Joana da Paixão Luz

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada

A pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser concedida apenas para sua esposa - Railda Conceição Santos, e não dividida entre essa e sua concubina por 37 anos... Depois que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o rateio da pensão entre as duas mulheres, por considerar que havia uma união estável de Valdemar com Joana, mesmo que paralela com a de um

A pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser concedida apenas para sua esposa – Railda Conceição Santos, e não dividida entre essa e sua concubina por 37 anos... Depois que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o rateio da pensão entre as duas mulheres, por considerar que havia uma união estável de Valdemar com Joana, mesmo que paralela com a de um

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada

O relator esclareceu ainda que a situação é diferente daquela tratada no Recurso Extraordinário (RE) 397762, no qual a Primeira Turma, em 2008, negou a uma concubina o direito ao rateio à pensão... por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido... A decisão administrativa que determinou o pagamento da pensão a ela e à viúva não foi impugnada