Perda de Objeto do Pedido em Notícias

Quanto ao pedido de aditamento feito pela Confenen no qual requereu que a ADI 3197 não fosse extinta por perda de objeto, mas houvesse a substituição do pedido de declaração de inconstitucionalidade da... O relator da ADI constatou que a lei foi revogada cinco ano depois de sua edição pela Lei 5.346 /2008, o que resulta na prejudicialidade da ação por perda de objeto... No caso, a requisição de informações foi determinada em 08/06/2007, sendo certo que a autora protocolou o pedido de aditamento somente em 30/06/2011

Em relação ao pedido atual – protocolado na última terça-feira (12), a PGR argumenta a perda de objeto e a tentativa de supressão de instâncias... Livre distribuição do habeas corpus (HC), não conhecimento do pedido por perda de objeto e manutenção da decisão anterior que permitiu o andamento do processo na primeira instância... A PGR sustentou ainda que isso, no entanto, não é possível, sem que seja considerada a questão da perda do objeto

Quanto ao pedido de aditamento feito pela Confenen - no qual requereu que a ADI 3197 não fosse extinta por perda de objeto, mas houvesse a substituição do pedido de declaração de inconstitucionalidade... O relator da ADI constatou que a lei foi revogada cinco ano depois de sua edição pela Lei 5.346 /2008, o que resulta na prejudicialidade da ação por perda de objeto... No caso, a requisição de informações foi determinada em 08/06/2007, sendo certo que a autora protocolou o pedido de aditamento somente em 30/06/2011

“Há, também, a noção de onerosidade excessiva, pois, dada a situação imprevisível e inevitável já em curso, nada será igual e, em tese, haverá perda de parte do valor locativo do objeto, de forma que mantê-lo... Na decisão, o magistrado citou a Teoria da Imprevisão para acolher o pedido... O juiz Paulo César Ribeiro Meireles, da 1ª Vara de Guaratinguetá, aceitou o pedido de empresa varejista para reduzir o valor de locação de imóvel em 40% durante o período de restrição de atividades

“Há, também, a noção de onerosidade excessiva, pois, dada a situação imprevisível e inevitável já em curso, nada será igual e, em tese, haverá perda de parte do valor locativo do objeto, de forma que mantê-lo... Na decisão, o magistrado citou a Teoria da Imprevisão para acolher o pedido... Olá, O juiz Paulo César Ribeiro Meireles, da 1ª Vara de Guaratinguetá, aceitou o pedido de empresa varejista para reduzir o valor de locação de imóvel em 60% durante o período de restrição de atividades

superveniente de seu objeto... O ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações que questionavam a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, entendeu que os pedidos perderam o objeto, já que Lula foi exonerado... No dia 18 de março, Mendes atendeu pedidos do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente, e suspendeu o ato

A ministra considerou que houve perda do objeto do pedido formulado pela PGR, pois o conflito de competência envolvendo ordens e contra-ordens de prisão no tribunal foi solucionado pelo próprio TRF-4... Tendo sido superada a decisão apontada como ilegal, a ministra julgou esvaziado o objeto da petição... A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, julgou prejudicado pedido da Procuradoria-Geral da República para impedir a ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A instituição recorreu ao TRF1 contra a sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito ao fundamento de perda do interesse de agir decorrente da prestação dos serviços objeto da Concorrência... em perdas e danos... Houvesse sido considerado o pedido de indenização em perdas e danos, haveria interesse de prosseguimento do feito para que se aferisse a existência do prejuízo e a responsabilidade da Aneel, organizadora

A instituição recorreu ao TRF1 contra a sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito ao fundamento de perda do interesse de agir decorrente da prestação dos serviços objeto da Concorrência... em perdas e danos... Houvesse sido considerado o pedido de indenização em perdas e danos, haveria interesse de prosseguimento do feito para que se aferisse a existência do prejuízo e a responsabilidade da Aneel, organizadora

A ministra considerou que houve perda do objeto do pedido, pois o conflito de competência envolvendo ordens e contraordens de prisão no TRF-4 foi solucionado pelo próprio tribunal... Tendo sido superada a decisão apontada como ilegal, a ministra julgou esvaziado o objeto da petição. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. PET 12.270... A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, julgou prejudicado, nesta quinta-feira (19/7), o pedido da Procuradoria-Geral da República para impedir a ordem de soltura do ex-presidente