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Laurita Vaz julga prejudicado pedido da PGR sobre Habeas Corpus a Lula
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, julgou prejudicado, nesta quinta-feira (19/7), o pedido da Procuradoria-Geral da República para impedir a ordem de soltura do ex-presidente Lula determinada pelo desembargador Rogério Favreto durante plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para a PGR, a competência para julgar o Habeas Corpus impetrado por deputados do PT a favor do ex-presidente é do STJ.
A ministra considerou que houve perda do objeto do ...
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