Periculosidade Motocicleta em Notícias

ao adicional de periculosidade... Para ele, o simples fato de o vendedor não ter apontado qualquer cláusula no contrato de trabalho exigindo o uso da motocicleta não afasta o direito ao adicional de periculosidade... Perigosas em Motocicleta), por meio da portaria nº 1565 , datada de 14/10/14

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de carteiros que trabalham de motocicleta receberem dois tipos de adicional de periculosidade: o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC... Já o acréscimo previsto na Lei nº 12.997 /2014 é devido ao trabalhador que utiliza motocicleta no deslocamento em via pública, conforme previsto no § 4º ao art. 193 da CLT... Segunda a juíza, apenas os empregados que utilizarem motocicleta na entrega e distribuição de correspondência em vias públicas, expostos a riscos específicos, é que fazem jus ao pagamento do adicional

O regramento, em sua literalidade, diz: Art. 193. § 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta... O magistrado decidiu pela manutenção do adicional de periculosidade com base no § 4º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Ele conseguiu comprovar ainda ser esta uma exigência da empresa, pois para ser contratado na função era é obrigatório ter motocicleta própria, tanto que recebia uma ajuda de custo para manutenção do veículo

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de carteiros que trabalham de motocicleta receberem dois tipos de adicional de periculosidade: o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC... Já o acréscimo previsto na Lei nº 12.997 /2014 é devido ao trabalhador que utiliza motocicleta no deslocamento em via pública, conforme previsto no § 4º ao art. 193 da CLT... Segunda a juíza, apenas os empregados que utilizarem motocicleta na entrega e distribuição de correspondência em vias públicas, expostos a riscos específicos, é que fazem jus ao pagamento do adicional

“Assim, incontroversa a utilização de motocicleta em vias públicas para a realização do seu trabalho, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade”, concluiu. A decisão foi unânime... intermitente, sujeita-se a condições de risco”, e que o artigo 193 , caput e parágrafo 4º, da CLT dispõe que o trabalho com uso de motocicleta é motivo para pagamento de adicional de periculosidade... motocicleta em vias públicas de Fortaleza (CE)

Comprovada a utilização diária de motocicleta em vias públicas para o exercício da função, resta caracterizado o perigo e o direito ao recebimento de adicional... que funcionários do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque (SC) recebam adicional de periculosidade... que"em contato permanente com substâncias perigosas ou com risco de vida"; e pelo artigo 193 , parágrafo 4º , da CLT , que afirma serem "também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta

Justamente por isso é que trabalhadores que atuam em motocicletas em vias públicas também têm direito ao adicional de periculosidade. A regra está no parágrafo 4º do artigo 193 da CLT... Trabalhador que pilota moto em vias públicas tem direito a adicional de periculosidade. FONTE: Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso

“Assim, incontroversa a utilização de motocicleta em vias públicas para a realização do seu trabalho, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade”, concluiu. A decisão foi unânime... intermitente, sujeita-se a condições de risco”, e que o artigo 193 , caput e parágrafo 4º, da CLT dispõe que o trabalho com uso de motocicleta é motivo para pagamento de adicional de periculosidade... motocicleta em vias públicas de Fortaleza (CE)

que geram direito ao adicional de periculosidade... O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa... empregadores, poderão contribuir, por meio de uma consulta pública, com o texto que integrará a Norma Regulamentadora (NR) nº 16, que especifica quais as situações de trabalho com utilização de motocicletas

"Já o adicional de periculosidade possui previsão legal no artigo 193 da CLT e na Norma Regulamentar 16, anexo 5, da Portaria 1.565/2014, para atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) reconheceu que carteiro motorizado tem direito a acumular os adicionais de periculosidade e de distribuição ou coleta externa (AADC)... O Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta é pago a todos os carteiros que exercem funções de distribuição e coleta, seja a pé, com bicicletas e motocicletas, independentemente do cargo para o qual