Periculosidade Motocicleta em Notícias

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  • Uso de motocicleta x Habitualidade x Periculosidade.

    Notícias13/03/2019GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    O magistrado frisou que o adicional de periculosidade é devido aos empregados que precisam utilizar motocicleta em suas atividades, desde que isso ocorra de forma habitual... Como pontuou o juiz, para regulamentar a norma legal, poucos meses depois, o MTE editou a Portaria 1.565/2014, delimitando o cabimento do adicional de periculosidade às situações de uso de motocicleta... Para finalizar, o magistrado frisou que, de acordo com a norma e seu regulamento, o adicional de periculosidade é devido apenas nas hipóteses em que a própria atividade exige o uso da motocicleta, o que
  • É devido adicional de periculosidade a empregado que se utiliza de motocicleta no serviço

    Notícias20/05/2019Paulo Castro
    Paulo Castro - Trabalhador que desempenha suas funções utilizando-se de motocicleta para se deslocar até os clientes faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade... “Neste contexto, para a configuração da periculosidade, não se exige que o obreiro se desloque em motocicleta por determinação da empresa, bastando que se utilize deste meio de transporte para executar... outorga ao empregado o direito de perceber o pagamento de adicional de periculosidade
  • Direito a adicional de periculosidade por uso de motocicleta não se restringe a motoboys

    Notícias11/04/2018Rogeria Morais
    Nesse quadro, reconheceu o direito do trabalhador ao adicional de periculosidade, em razão do exercício de atividades perigosas em motocicletas... Processo PJe: 0011658-67.2016.5.03.0061 — Sentença em 29/11/2017 Fonte: http://www.blogdotrabalho.com/direitoaadicional-de-periculosidade-por-uso-de-motocicleta-nao-se-re... E, para o juiz, não houve dúvidas de que o reclamante pilotava uma motocicleta fornecida pela empresa para executar suas atividades profissionais, o que lhe enseja o direito ao adicional de periculosidade
  • Montador de móveis que se desloca de motocicleta tem direito a adicional de periculosidade

    Notícias15/07/2016Robson Pêgo Advogados
    A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar adicional de periculosidade a montador de móveis que utilizava motocicleta própria para seus deslocamentos até os locais onde realizava seus serviços... De acordo com o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, qualquer que seja a função, haverá a incidência do adicional de periculosidade sempre que houver utilização de motocicleta para o desempenho das... Assim, qualquer que seja sua função, haverá a incidência do adicional de periculosidade se houver utilização de motocicleta para o desempenho das atividades laborais, como é a situação incontroversa dos
  • TST - Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade

    Notícias15/02/2021Mauricio Souza Advogados
    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro de Formação de Condutores Kazuo Ltda., de Pirassununga (SP), a pagar o adicional de periculosidade a instrutores práticos de motocicleta... O pedido teve fundamento no parágrafo 4º do artigo 193 da CLT , que considera perigosas as atividades desenvolvidas por trabalhadores em motocicleta... “É inquestionável que os instrutores, ainda que em ato preparatório das aulas, conduziam motocicletas em vias públicas diversas vezes ao dia, expostos ao perigo dessas rotas”, concluiu
  • Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidade

    Notícias05/01/2021Rosinê Magalhães Advocacia
    a um promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas... Na reclamação trabalhista, ele disse que, a partir de janeiro de 2015, deixou de receber o adicional de periculosidade, embora continuasse exercendo as mesmas atribuições... Portaria O empregado foi admitido em julho de 2014 e, nas visitas aos clientes, usava motocicleta e equipamentos fornecidos pela empresa
  • É devido adicional de periculosidade a empregado que se utiliza de motocicleta no serviço

    Notícias21/05/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Trabalhador que desempenha suas funções utilizando-se de motocicleta para se deslocar até os clientes faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade... “Neste contexto, para a configuração da periculosidade, não se exige que o obreiro se desloque em motocicleta por determinação da empresa, bastando que se utilize deste meio de transporte para executar... outorga ao empregado o direito de perceber o pagamento de adicional de periculosidade
  • Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade!

    Notícias06/08/2020Beatriz Sales
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de periculosidade de um promotor de vendas da Café Bom Dia Ltda., de Varginha (MG), que fazia uso de motocicleta para... possuir motocicleta e estar devidamente habilitado... Entre outras parcelas, pedia o adicional de periculosidade em razão do risco a que fora submetido durante o contrato de trabalho
  • Utilização eventual de motocicleta no serviço não garante adicional de periculosidade

    Notícias13/03/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O magistrado frisou que o adicional de periculosidade é devido aos empregados que precisam utilizar motocicleta em suas atividades, desde que isso ocorra de forma habitual... Como pontuou o juiz, para regulamentar a norma legal, poucos meses depois, o MTE editou a Portaria 1.565/2014, delimitando o cabimento do adicional de periculosidade às situações de uso de motocicleta... Para finalizar, o magistrado frisou que, de acordo com a norma e seu regulamento, o adicional de periculosidade é devido apenas nas hipóteses em que a própria atividade exige o uso da motocicleta, o que
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