Perturbação Ao Direito de Sossego Dano Moral em Notícias

O caso foi parar na Justiça por iniciativa da própria mulher, que acionou o 2º Juizado Especial Cível (JEC) em busca de indenização por danos morais de um morador e do próprio condomínio, sob alegação... dos demais vizinhos ao sossego e à tranquilidade... Exigiu, ao final, compensação moral da dona dos lulus

Via @Conjur Por considerar que a perturbação do direito ao sossego ficou demonstrada pelas provas apresentadas, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma mulher... Os vizinhos alegam que os animais latem excessivamente, dia e noite, o que causa perturbação de sossego... A ré também deverá pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil. De acordo com os autos, a ré, que é ativista da causa animal, resgatou três cachorros das ruas

no final do processo, bem como os danos morais nos casos extremos de uso anormal da propriedade... Além do ressarcimento de eventuais danos morais e materiais. Há ainda um terceiro caminho , em casos de vizinho não residencial... Pense assim: se de dentro da sua casa você estiver sendo incomodado, considera-se como vizinho; Incômodo é toda perturbação à Saúde, Sossego e Segurança provocada pela propriedade vizinha

morais, no valor indenizatório em R$ 20 mil, devidamente corrigido, em razão da prática de perturbação ao sossego alheio, através de poluição sonora, que causou inúmeros transtornos ao autor da ação... Para ele, a perturbação ao sossego da vizinhança deve ser coibida por outros meios dispostos em lei, e não através da intervenção do órgão judicante em um direito do proprietário usar e dispor do seu imóvel... Também pediu o pagamento de danos morais por todos os danos e prejuízos causados ao autor. Citada, a ré não respondeu aos termos da ação e sofreu os efeitos da revelia

Uma moradora de apartamento foi condenada por perturbar o sossego de casal vizinho durante a madrugada. A ré terá de pagar R$ 5 mil por dano moral... que a condenou ao pagamento de danos morais... Os autores alegam que a perturbação do seu sossego agravou problema de saúde da autora

O juízo de 1º grau condenou a igreja ao pagamento de R$ 2 mil por dano moral após constatar que a prefeitura, por meio de vistoria, comprovou que o ruído estava além do tolerável, ultrapassando os limites... Afirmou que o barulho causa perturbação ao seu sossego, pois se encontra em estado puerperal pelo nascimento de sua filha... "Se por um lado é garantia constitucional o livre exercício dos cultos religiosos, de outro não se desconhece que tal exercício não pode afetar indevidamente o direito ao sossego do indivíduo em seu lar

A reparação pelos danos morais foi fixada em R$ 8 mil... configurando o uso inadequado da propriedade e incômodos causados pelos ruídos provenientes da oficina excedem o limite do tolerável e configuram o dano moral ”... A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Jaú para condenar uma oficina mecânica a indenizar o vizinho por poluição sonora

da intimidade do lar, bens integrantes dos direitos da personalidade, o que atrai a obrigação de indenizar por danos morais por parte da entidade ré em prol da demandante”, explicou... Dessa forma, a Igreja foi condenado ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais... A decisão é do juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá que concluiu que houve perturbação do sossego

Considerando que o autor está sofrendo essa perturbação há alguns anos, configurada está a violação aos seus direitos da personalidade, o que dá ensejo à reparação por danos morais."... "O exercício do direito de propriedade dos réus está em colisão com o direito ao sossego, à segurança e à saúde dos moradores do imóvel vizinho... Assim, pediu a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e à proibição de patrocinar novas festas no imóvel. Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos

O relator ainda considerou que ficou comprovado o dano moral, porque o incômodo perdurou um longo tempo. Assim condenou a proprietária dos cachorros a pagar R$ 1 mil à vizinha... sossego alheio... Por Tadeu Rover Uma mulher que mantém em sua residência 23 cães, causando transtornos à vizinhança, deverá se desfazer de seus animais e pagar danos morais de R$ 1 mil à sua vizinha, autora da ação