Posse Precária de Imóvel em Notícias

posse precária do bem, em dezembro de 1999, devendo, por isso, responder pelas respectivas despesas condominiais... o ministro, no caso, revelou-se incontroverso que, em virtude de contrato de promessa de compra e venda estabelecido entre a promitente-vendedora e o promissário-comprador, este último imitiu-se na posse precária... precária do imóvel, o que era de pleno conhecimento do condomínio, tanto que a notificação extrajudicial de cobrança dos encargos condominiais foi dirigida a ele

posse precária do bem, em dezembro de 1999, devendo, por isso, responder pelas respectivas despesas condominiais... o ministro, no caso, revelou-se incontroverso que, em virtude de contrato de promessa de compra e venda estabelecido entre a promitente-vendedora e o promissário-comprador, este último imitiu-se na posse precária... precária do imóvel, o que era de pleno conhecimento do condomínio, tanto que a notificação extrajudicial de cobrança dos encargos condominiais foi dirigida a ele

O magistrado também destacou que, de acordo com as provas, incluindo testemunho de vizinhos, a autora teve a posse do imóvel há muito tempo, sem comprovar a continuidade... A autora alegava que tinha a posse do imóvel em razão de Ajuste de Permissão firmado com a Fepasa e que, em fevereiro de 2013, precisou se ausentar do local para morar com a filha... O relator do caso, desembargador Israel Góes dos Anjos, afirmou em seu voto que, ao contrário do que afirmava a apelante, “as provas demonstraram apenas a melhor posse dos apelados, que entraram no imóvel

O autor alegou que, após 20 anos de posse no imóvel, foi surpreendido por invasão e parcelamento de metade da área pelo réu... O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito... para determinação da posse

O autor alegou que, após 20 anos de posse no imóvel, foi surpreendido por invasão e parcelamento de metade da área pelo réu... O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito... para determinação da posse

O autor alegou que, após 20 anos de posse no imóvel, foi surpreendido por invasão e parcelamento de metade da área pelo réu... O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito... para determinação da posse

Para isso, é analisada a forma de aquisição da posse (violenta, clandestina ou precária), a existência e ciência de vícios (posse de boa-fé ou posse de má-fé), o tempo de posse, dentre outros... Aqui o destaque publicado no Informativo STJ 701: É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem... Sendo assim, as ações possessórias têm a finalidade de determinar quem tem direito de exercer o citado comportamento de dono sobre o imóvel

do imóvel... A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse da sede de um imóvel rural que já havia sido desapropriado para a reforma agrária... Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria junto ao Incra (PFE/INCRA), demonstraram a legalidade do ato da autarquia federal, já que a decisão liminar que permitia a ocupação precária

O autor alegou que, após 20 anos de posse no imóvel, foi surpreendido por invasão e parcelamento de metade da área pelo réu... O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito... para determinação da posse

A ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público... Pediram na Justiça a anulação dos atos praticados e, consequentemente, da venda do imóvel e manutenção da posse até regular licitação... Em grau de recurso, a turma manteve a sentença, com o entendimento de que a ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade