Princípio da Função Social da Propriedade em Notícias

deve ser interpretado à luz da função social da propriedade e da justiça social... Portanto, não cabe direito de preferência quando o arrendatário rural é empresa de grande porte, pois a incidência de normativos do estatuto violaria os princípios da função social da propriedade e da... Ou seja, “embora o princípio da função social seja aplicável, o da justiça social não o é”, afirmou o relator

Segundo a PGR, a lei avança sobre a competência dos municípios para tratar de matérias urbanísticas e afronta diversos princípios constitucionais, como o direito à moradia, a função social da propriedade... reforçou a desigualdade social e consolidou danos ambientais decorrentes de desmatamentos e ocupações ilegais de terras públicas e privadas... acesso à política pública de regularização fundiária urbana com mais facilidade à população de média e alta renda, impondo restrições à população com maior necessidade, o que se afigura contrário ao princípio

social da propriedade... social da propriedade”... Função social da propriedade O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) determinou a instalação do espaço e condenou o shopping a pagar indenização de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo

social da propriedade... social da propriedade”... Função social da propriedade O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) determinou a instalação do espaço e condenou o shopping a pagar indenização de R$ 50 mil a título de dano moral coletivo

Segundo a PGR, a lei avança sobre a competência dos municípios para tratar de matérias urbanísticas e afronta diversos princípios constitucionais, como o direito à moradia, a função social da propriedade... reforçou a desigualdade social e consolidou danos ambientais decorrentes de desmatamentos e ocupações ilegais de terras públicas e privadas... acesso à política pública de regularização fundiária urbana com mais facilidade à população de média e alta renda, impondo restrições à população com maior necessidade, o que se afigura contrário ao princípio

o que violaria o princípio da função social... A relatora acrescentou que tal instituto encontra fundamento nos princípios da solidariedade social e da função socioeconômica da propriedade e da posse... e constitucionais, garantem o respeito ao princípio da função social, que é o fundamento do direito à passagem forçada", declarou

Nesta situação, a magistrada identificou limitação indevida da função social da propriedade e da dignidade humana... A juíza entendeu que, além de abusiva, a cláusula impõe prestação desproporcional à empresa cliente, por ferir o princípio da função social e da preservação da empresa... Tem-se como necessária a salvaguarda do crédito da instituição financeira ré, mas também da preservação da empresa autora e sua função social, com a manutenção da fonte produtora, a manutenção de empregos

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6304, a associação afirma que a regra cria uma pena de “confisco de bens”, em violação ao princípio da individualização da pena e da função social da propriedade... Segundo a entidade, a obrigação de que o investigado confesse o crime para que o acordo seja proposto viola o princípio da presunção de inocência

O exercício da atividade econômica se condiciona à observância de princípios constitucionais, como a valorização do trabalho humano, a existência digna e de acordo com a justiça social e a função social da propriedade... da propriedade... Para o relator do caso no TST, ministro Cláudio Brandão, a instituição “não deu ao seu direito potestativo a finalidade social que deveria ser respeitada, cometendo verdadeiro abuso de direito”

O relator do processo, desembargador Pedro Inácio da Silva, salientou que a instituição bancária, em atenção ao princípio da função social da propriedade e da busca do pleno emprego, elencados no art... jornada de trabalho de empregada que tem filho com transtorno de espectro autista, notadamente quando visa densificar direitos fundamentais que concretizam promessa constitucional de respeito aos valores sociais... Todavia, o banco, mesmo defendo o posicionamento de que a referida função requer carga horária de 8 horas, já vinha autorizando uma jornada de 6h diárias para os seus ocupantes