Princípio da Intangibilidade Salarial em Notícias

No acórdão, o relator afirmou que a cobrança da contribuição assistencial e confederativa de empregado não sindicalizado fere o princípio constitucional da liberdade de associação sindical e intangibilidade salarial... salarial

No acórdão, o relator afirmou que a cobrança da contribuição assistencial e confederativa de empregado não sindicalizado fere o princípio constitucional da liberdade de associação sindical e intangibilidade salarial... salarial

Frisando que os descontos efetuados também atentam contra os princípios da irredutibilidade, integralidade e intangibilidade salarial, pois impedem que os trabalhadores disponham livremente de seus próprios... Mas, como frisou o julgador, a prática adotada é ilegal e fere vários princípios constitucionais que estabelecem o livre direito de associação e sindicalização (artigo 5º , inciso XX e artigo 8º , inciso

Ela destacou que o artigo 462 da CLT autoriza descontos salariais quando previstos em normas coletivas, mas a SDC interpreta esse preceito com restrições, devido ao princípio da intangibilidade salarial... Para o Ministério Público, a cláusula contrariaria a Súmula 342 do TST, que estabelece que esta modalidade de desconto salarial exige autorização prévia e por escrito do empregado

da intangibilidade salarial, e, por isso, deve devolver esses valores ao empregado... REAJUSTES SALARIAIS Os reajustes salariais ainda estão sendo discutidos entre os empresários e o sindicato dos rodoviários... A previsão é de que após o carnaval teremos o índice de reajuste salarial para 2018

Relatora menciona os princípios da intangibilidade salarial e da razoabilidade e vê repercussão lesiva ao reclamante e sua família, por total privação da fonte de sustento Por João Augusto Germer Britto... Mesmo se ausente determinação legal específica, os princípios da intangibilidade salarial e da razoabilidade implicariam em rejeição ao desconto integral efetivado pela empregadora"

Com a conduta, a empresa transfere a responsabilidade e o ônus financeiro da atividade ao empregado que atua como caixa, violando a garantia da intangibilidade salarial", explica... Trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, reconhece que a imposição desses descontos ao empregado, nas circunstâncias relatadas, "se apresenta extremamente gravosa ao trabalhador e contrária ao princípio... Obrigações - Com a condenação, o Nordestão está proibido de efetuar os descontos salariais questionados na ação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por empregado prejudicado

Com a conduta, a empresa transfere a responsabilidade e o ônus financeiro da atividade ao empregado que atua como caixa, violando a garantia da intangibilidade salarial, explica... Trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, reconhece que a imposição desses descontos ao empregado, nas circunstâncias relatadas, se apresenta extremamente gravosa ao trabalhador e contrária ao princípio... Obrigações - Com a condenação, o Nordestão está proibido de efetuar os descontos salariais questionados na ação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por empregado prejudicado

Com o entendimento de que o procedimento empresarial não afrontou o princípio da intangibilidade salarial, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que atende o estado de Santa Catarina, manteve... Com base no princípio da inalterabilidade contratual, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a gratificação de função retirada pela empresa, em razão da adoção de uma nova estrutura... ministro José Roberto Freire Pimenta, o acréscimo remuneratório decorrente da gratificação de função pela chefia do setor jurídico da empresa, suprimida posteriormente, implicou flagrante desrespeito ao princípio

Com a conduta, a empresa transfere a responsabilidade e o ônus financeiro da atividade ao empregado que atua como caixa, violando a garantia da intangibilidade salarial, explica... Trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, reconhece que a imposição desses descontos ao empregado, nas circunstâncias relatadas, se apresenta extremamente gravosa ao trabalhador e contrária ao princípio... Obrigações - Com a condenação, o Nordestão está proibido de efetuar os descontos salariais questionados na ação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por empregado prejudicado