Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor em Notícias

Para eles, a norma prevista no PLS 445/2015 contribui para aumentar a proteção da saúde dos usuários e atende princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor... O Código do Consumidor determina, como explica o autor da proposta, que produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde dos consumidores, mas excepciona riscos considerados... A proposta aprovada nesta terça-feira (29), em decisão terminativa, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

a partir do Código de Defesa do Consumidor , que é um grande março na construção da cidadania em nosso país, pois reconhece a vulnerabilidade do consumidor e estabelece valores como boa-fé e a transparência... os princípios do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Para a diretora do DPDC, Juliana Pereira, "a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, em conjunto com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, tem como prioridade a permanente construção do conhecimento

A vulnerabilidade do consumidor, reconhecida, tem sido relativizada em face do uso cotidiano dos novos produtos e serviços... Quando o dispositivo reflete o legítimo interesse da comunidade e guarda relação com os princípios que norteiam a defesa do consumidor, merece aplausos... Os princípios ainda são bastante usados — e não poderia ser diferente — mas em inúmeras situações, o legislador e a jurisprudência têm direcionado à solução dos casos concretos

especialmente quando a internação se dá em UTI, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor... Alegam que os participantes do plano não podem limitar o prazo de duração dos seus males, razão pela qual a limitação do tempo de internação em UTI “não obedece ao princípio da razoabilidade sendo, portanto... tempo de internação em UTI, o magistrado citou a Súmula nº 302 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do consumidor

especialmente quando a internação se dá em UTI, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor... Alegam que os participantes do plano não podem limitar o prazo de duração dos seus males, razão pela qual a limitação do tempo de internação em UTI “não obedece ao princípio da razoabilidade sendo, portanto... tempo de internação em UTI, o magistrado citou a Súmula nº 302 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do consumidor

notadamente ante a vulnerabilidade do consumidor... Por último, o autor pediu a manutenção de sua linha de crédito, mas o magistrado indeferiu: “(...) o princípio da autonomia de vontade é de certa forma flexibilizado nas relações jurídicas de consumo... No entanto, o Juizado considerou que a situação vivida pelo consumidor não podia ser interpretada como mero desconforto ou aborrecimento: “(...) o bloqueio de cartão de crédito, sem que o consumidor tenha

da Vulnerabilidade do Consumidor no Ciberespaço Claudioneide Silva Soares - A Parcialidade do Jornalismo diante de Casos de Direito Penal Geraldo Carreiro de Barros Filho - Panspermia Jurídica: A Hermenêutica... Difuso: Possibilidade de Aplicação do Efeito erga omnes nas Decisões do Supremo Tribunal Federal - STF Karla Borges - Acordo de Leniência e as suas Consequências Rafael Carneiro D`Ávila Teixeira - O Princípio

razão de não haver manifestação oficial sobre a situação e nem prestação de informações claras à população. – Verifica-se, com a decisão, que o Poder Judiciário se mostrou sensível à situação de vulnerabilidade do consumidor... Light continua sem prestar as devidas informações aos consumidores... Por tudo, atenta, ademais, aos princípios, dentre outros, da transparência e continuidade que regem o fornecimento do serviço público essencial”, escreveu a juíza na decisão. Texto: Bruno Cunha

notadamente ante a vulnerabilidade do consumidor... Por último, o autor pediu a manutenção de sua linha de crédito, mas o magistrado indeferiu: “(...) o princípio da autonomia de vontade é de certa forma flexibilizado nas relações jurídicas de consumo... No entanto, o Juizado considerou que a situação vivida pelo consumidor não podia ser interpretada como mero desconforto ou aborrecimento: “(...) o bloqueio de cartão de crédito, sem que o consumidor tenha

No presente caso, sem dúvida alguma, serão aplicados os ditames e as proteções advindas do Código de Defesa do Consumidor , que possui princípios orientadores da relação de consumo como a vulnerabilidade do consumidor... do consumidor, a boa-fé objetiva, a transparência, a responsabilidade civil objetiva do fornecedor, dentre outros princípios”, afirmou o juiz... O juiz explicou que, de acordo com a súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, e que o consumidor é a parte vulnerável