Prioridade da Administração Pública em Notícias

A necessidade da criação de normas e/ou a edição de portarias para regular o acesso de advogados a qualquer órgão da administração pública, por si só, denota a completa inversão de valores... Para o advogado Michel do escritório DB Tesser, todos os dias os operadores do direito se deparam com situações adversas ao tentar acessar serviços e informações junto aos órgãos da administração pública

Todos os contratos com a administração pública deveriam ser publicados na íntegra, disse nesta quinta-feira (10) o senador Raimundo Lira (PMDB-PB)... Pelo projeto, os locais onde existem escolas e hospitais também deverão ser beneficiadas com prioridade pelos planos de implantação e expansão de serviços de saneamento

Reis de Oliveira no processo em que foi condenado por crimes ambiental e contra a administração pública... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede prioridade no julgamento do recurso apresentado pelo ex-deputado federal Washington

A Administração do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba definiu o prazo final para que cidadãos paraibanos possam participar da consulta pública para escolher as prioridades da atuação do órgão... Os resultados obtidos na consulta pública nortearão a atuação do MPF nos 223 municípios do estado... Até o dia 31 de agosto, ao acessar o formulário, o cidadão poderá escolher, como sua prioridade, entre as seguintes temáticas: garantia dos direitos das populações indígenas, comunidades tradicionais e

O objetivo é a contratação de aprendiz pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Goiás, com prioridade para adolescentes de 14 a 18 anos... De autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), começou a tramitar na Assembleia o projeto de nº 3.346, que institui o Programa Estadual de Contratação de Menor Aprendiz pela Administração Direta e Indireta

A Administração do Ministério Público Federal na Paraíba prorrogou, até o próximo dia 17 de setembro, o prazo para que cidadãos dos 223 municípios do estado preencham o formulário da consulta pública que... Ao acessar o formulário, o cidadão poderá escolher, como sua prioridade, entre as seguintes temáticas: garantia dos direitos das populações indígenas, comunidades tradicionais e de outras minorias; saúde... ; educação; combate à corrupção e ao crime organizado; proteção ao consumidor e à economia; proteção ao meio ambiente e à cultura; conclusão de obras públicas; além de fiscalização da atividade policial

Portanto, afirmou o magistrado que a discricionariedade delegada à Administração Pública para elaborar as normas do concurso de remoção, oriunda do art. 36 , parágrafo único , inciso III , alínea c , da... Constituição Federal ( CRFB/88 ) prescreve que “durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade... desconsideração da antiguidade no processo de remoção não é razoável na medida em que frustra a justa expectativa de remoção do servidor e afeta a relação de confiança que deve existir entre o servidor e a Administração

“Cabe a esse conjunto de instrumentos estabelecer diretrizes, objetivos, prioridades e metas da administração pública”, destaca... Mas, para o parlamentar, não há como o plano diretor especificar todo o planejamento da administração pública de uma cidade... Para Zequinha, o plano diretor é um instrumento de ordenamento territorial urbano — e não se confunde com um plano abrangente de todas as políticas públicas

Para o desembargador federal Marcus Abraham, relator do processo no TRF2, “a inércia da Administração frente ao requerimento protocolado pelo autor (lavratura da escritura pública de cessão de direito)... Acontece que, desde então, aguarda a realização dos atos necessários à lavratura da escritura pública de cessão de direitos... apresentados pelo autor, se restringiu a alegar que, diante do número excessivo de imóveis na mesma situação e pela condição do quadro de contratantes da extinta RFFSA, torna-se “difícil estabelecer prioridades

objetivo de assegurar a subsistência do recorrente e de sua família – como seria o caso de seus proventos de aposentadoria –, mas única e exclusivamente reparar prejuízos causados pelo ato ilícito da administração pública... pública, "situação que também evidencia a natureza comum do crédito em análise"... O entendimento foi estabelecido pela turma ao negar provimento ao recurso em mandado de segurança com o qual um servidor buscava garantir prioridade no recebimento do precatório, originado de indenização