Exemplo: Flagrante ilegal
Em seguida, comparecem à faculdade de Gabriel e realizam sua prisão em flagrante... A) Qual o argumento de direito processual a ser apresentado para questionar a prisão em flagrante de Gabriel? Justifique... Diante da ausência das situações previstas no Art. 302 do CPP , impossível a prisão em flagrante de Gabriel. Distribuição dos Pontos A