Processo Administrativo Disciplinar (Sindicância) em Notícias

Dipp votou pela abertura de processo administrativo disciplinar por entender que os fatos apurados na sindicância precisam ser esclarecidos e, "se for o caso, que seja aplicada a penalidade cabível"... O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (9/3), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Alberto Motta Moraes para apurar suposto favorecimento... Apenas o conselheiro Leomar Barros Amorim foi contrário à abertura do processo administrativo disciplinar, por entender que não há fato que justifique a instauração do PAD. 100ª sessão - Ao O Conselho

Recursos em Processo Administrativo Disciplinar Previsão legal: Lei nº 8.112 /1990. O processo administrativo disciplinar está previsto no Título V – arts. 143 a 182... O Título V prevê apenas a revisão do processo, e não trata de recursos no processo administrativo disciplinar... O Regimento do Conselho Superior nada prevê sobre recurso em processo administrativo disciplinar

Dipp votou pela abertura de processo administrativo disciplinar por entender que os fatos apurados na sindicância precisam ser esclarecidos e, "se for o caso, que seja aplicada a penalidade cabível"... [color=#333333] O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (9/3), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Alberto Motta Moraes para apurar... Apenas o conselheiro Leomar Barros Amorim foi contrário à abertura do processo administrativo disciplinar, por entender que não há fato que justifique a instauração do PAD. 100ª sessão - O procurador-geral

à instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar, evitando-se, assim, uma eventual arguição de nulidade... O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou por unanimidade uma Resolução que institui comissões permanentes de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito da instituição... A medida, prevista no Procedimento Administrativo n.º 5601/2010, visa dar celeridade às eventuais ações de investigação, assim como resguardar a aplicação dos princípios do devido processo legal e do juiz

Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça decidiu conduzir ele próprio o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da juíza Olga Regina Santiago Guimarães, que tramitava na Corregedoria... Desde a abertura da sindicância que culminou na instauração do citado PAD, em 17 de outubro de 2008, já se passaram cinco anos, sem data prevista para julgamento... A maioria dos conselheiros aprovou a avocação do processo, conforme o voto do corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, nesta terça-feira (8/10), na 176ª Sessão Ordinária

De acordo com o art. 143 da Lei 8.112 /90, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar... O referido tribunal entende, também, que a autoridade julgadora não está vinculada às conclusões da comissão de processo administrativo disciplinar. Fonte: http://www.estudodeadministrativo.com.br/... administrativo disciplinar, não ofende a CF

e de processo administrativo disciplinar... Levantamento feito pela Corregedoria Geral da Advocacia da União (CGAU) aponta que em 2012 foram instaurados 16 processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias para fiscalizar a atuação dos... Para melhorar as atividades de fiscalização na AGU, a Corregedoria promoveu, em 2012, um aperfeiçoamento das atividades correcionais e do acompanhamento dos trabalhos das comissões de processos administrativo

A relatora do processo lembrou, na sentença, que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar... Um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) alegou que foi instaurado um processo administrativo disciplinar contra ele por suposto envolvimento com o líder de uma quadrilha de biopirataria que atuava... disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa

Estão abertas, na página eletrônica da Academia Judicial, as inscrições para o curso Prática de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância... O público-alvo são chefes de Secretaria de Foro do Poder Judiciário catarinense que atuem ou tenham interesse em atuar em Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e de sindicâncias

servidores sobre as normas que permeiam o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância, especialmente no que diz respeito à Lei Complementar Estadual n. 491/2010... A Academia Judicial (AJ) do Tribunal de Justiça está com inscrições abertas para a segunda turma do Curso de Prática de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, que será realizada nas dependências... Destinado a chefes de Secretaria de Foro do Judiciário catarinense que atuem em Comissão de Processo Disciplinar e de Sindicância, o curso objetiva aprimorar conhecimentos, sanar dúvidas e capacitar os