Processo Civil Quebra Sigilo Bancário em Notícias

Pondera que "a representação pela quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático faz referência a um Relatório Fiscal desacompanhado de qualquer documento acerca das diligências que supostamente lhe garantem... de decretar a quebra dos sigilos fiscal e bancário de 53 (cinquenta e três pessoas físicas e jurídicas), em face da manifesta ausência de motivação, uma vez que decretada a partir do mero relato, desacompanhado... Aduz "deferimento de medidas excepcionais, como quebras de sigilo, e a deflagração da operação com base no relato sobre a suposta prova, mas sem a prova –nulidade da decisão de id nº 27639693 dos autos

Nesse ponto, imperioso destacar que a investigação contra o recorrente ainda está em curso, a partir do deferimento das medidas de busca e apreensão e quebra do sigilo bancário... O agravante renova a tese defensiva acerca da fragilidade dos elementos de prova utilizados para a autorização de medidas cautelares de busca e apreensão e de quebra de sigilo bancário e fiscal em seu... Nesse contexto, atribui-se ao Impetrante suposta participação nos delitos sob apuração, para cuja prova foi solicitada e deferida a quebra de sigilos

O juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível do Crato, determinou o afastamento de cinco vereadores e a quebra do sigilo bancário do prefeito do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Matos, e... A Justiça também deferiu o pedido de quebra do sigilo bancário do prefeito do Crato; do secretário municipal de Governo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco, dos vereadores Luciano Saraiva Faustino, Dárcio... É importante salientar que o juiz decretou que o feito deverá seguir em segredo de Justiça, além de ter imprimido sigilo absoluto às informações bancárias que serão incorporadas ao processo

Os agentes não se conformavam com a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal naquele estado que, a pedido do MPF, havia decretado a quebra de seus sigilos bancário e fiscal... Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) reconheceu que o Ministério Público Federal (MPF) pode requerer quebra de sigilo bancário e fiscal para preparar ação... Para a Primeira Turma do TRF-5, em casos como este, “obstar a quebra do sigilo bancário a requerimento do Ministério Público seria o mesmo que negar-lhe a possibilidade de exercer seu amplo poder investigatório

Os agentes não se conformavam com a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal naquele estado que, a pedido do MPF, havia decretado a quebra de seus sigilos bancário e fiscal... Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) reconheceu que o Ministério Público Federal (MPF) pode requerer quebra de sigilo bancário e fiscal para preparar ação... Para a Primeira Turma do TRF-5, em casos como este, obstar a quebra do sigilo bancário a requerimento do Ministério Público seria o mesmo que negar-lhe a possibilidade de exercer seu amplo poder investigatório

A Justiça determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez, e de dois ex-assessores do governo de Geraldo Alckmin - Luiz Roberto... O desembargador pediu também a quebra de sigilo de outras nove pessoas que estariam envolvidas... O advogado de Luiz Roberto dos Santos, o Moita, disse que já havia colocado à disposição todos o sigilos bancários, telefônicos e fiscais, quando foi ouvido na corregedoria da administração

O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado estadual Fernando... O desembargador determinou também a quebra dos sigilos de Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo de São Paulo, e de Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, assessor do deputado... Outras pessoas envolvidas no caso tiveram seus sigilos quebrados, mas os nomes não foram revelados porque o processo corre sob segredo de Justiça

O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado estadual Fernando... O desembargador determinou também a quebra dos sigilos de Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo de São Paulo, e de Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, assessor do deputado... Outras pessoas envolvidas no caso tiveram seus sigilos quebrados, mas os nomes não foram revelados porque o processo corre sob segredo de Justiça

A Justiça determinou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e telefônico do vereador de Montes Claros (MG) Alfredo Ramos Neto (PT), que está em seu terceiro mandato consecutivo... O G1 teve acesso a uma cópia do processo... O Ministério Público informou ao G1 que a juíza responsável pelo caso, Rozana Silqueira Paixão, concorda com a ação civil de ato de improbidade administrativa impetrada pelo órgão, e que crê que existem

Sem a quebra do sigilo bancário da Assembléia, não chegaremos a lugar algum assegurou Marcelo Barbosa Martins, membro da comissão... Durante o encontro eles pediram providências urgentes do Ministério Público Estadual a respeito da quebra do sigilo bancário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul... do sigilo da Assembléia Legislativa