Projeto de Lei 6787/16 em Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo)... Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista... O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso

O projeto estabelece que o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes... O relator da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que pelo menos 80 emendas apresentadas modificam pontos da “espinha dorsal” do texto, que é a prevalência

No momento, os deputados debatem requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6787/16, sobre a reforma trabalhista... O relatório permite a prevalência dos acordos entre patrões e empregados sobre a lei como regra geral

Deputados da base de apoio ao governo disseram nesta quarta-feira (8), em audiência pública, que o projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16) enviado pelo Executivo poderia ser mais ousado... Se os empregadores respeitassem a lei, haveria menos processos trabalhistas.” Patrus Ananias (PT-MG) também disse que se o projeto se aprovado as contestações judiciais vão aumentar... Vai valer a lei do mais forte. E quem é o mais forte? Capital ou trabalho?”

de Lei 6787/16), juntamente com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury... O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, participou nesta quinta-feira (16) de audiência pública realizada pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista (Projeto

O juiz defendeu o Projeto de Lei 3785/12, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que institui o trabalho intermitente. “Não me parece que haverá diminuição de direitos na proposta”, afirmou... A lei cria contratos formais de parceria entre os salões e cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, entre outros... Ele participa de audiência pública da comissão especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) sobre essa prática - que permite a contratação por hora móvel, e não fixa, como os demais profissionais, a exemplo

Lei do Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998)... O documento reúne quatro Notas Técnicas, assinadas por 12 Procuradores do Trabalho, em que são analisadas de forma detalhada as propostas contidas no Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de... Durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), na Câmara dos Deputados, ele apresentou estudos que comprovam que as mudanças propostas vão precarizar o trabalho

O Plenário rejeitou, por 258 votos a 158, o destaque do PDT ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Executivo), que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e... Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a matéria, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT - Decreto-lei 5.452 /43), prevendo que o acordo coletivo... prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista

Relator do projeto, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu a medida. “Temos um marco de 1943 e agora vemos a oportunidade de colocar a lei no espírito do seu tempo”, disse... Entre as medidas previstas na proposta (PL 6787/16) está a validação dos acordos coletivos. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a votação

A maioria dos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara criticou hoje (29) a aprovação do Projeto de Lei 4.302/98, que regulamenta o trabalho temporário e libera a terceirização... Os comentários foram feitos durante audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, sobre a reforma trabalhista (PL 6.787/16)... Além de Silva, outros parlamentares criticaram a" pressa "na tramitação do projeto