Réu Que Não é Encontrado Para a Intimação da Pronúncia em Notícias

Entretanto, para a desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora do recurso, há registro nos autos que, quando procurado para receber a intimação pessoal da sentença de pronúncia, Davenir não foi encontrado... Para a defesa, não faz sentido decretar sua prisão preventiva uma vez que não houve flagrante... Sustentou, ainda, que jamais o acusado deixou de comparecer aos atos judiciais designados pela Justiça, sem contar que réu tem endereço fixo, é primário e apresenta bons antecedentes

Desde então, o processo ficou paralisado, já que o réu não foi encontrado para ser citado... Entretanto, como foi expedida intimação para seu advogado, o juiz de primeiro grau determinou o trânsito em julgado da sentença de pronúncia que, portanto, não pode mais ser questionada... Segundo ele, o exame quanto à suposta ilegalidade na intimação de L.R.G.C. não deve ser subtraído do juízo competente, o Tribunal de Justiça de São Paulo. FK/AD

Retirada do réu da sala de audiência. Possibilidade. Presença da defesa técnica no ato processual. Contraditório e ampla defesa. Não violação... que o réu também pode ser impedido de acompanhar os depoimentos... Intimação de testemunha. Atitude suspeita do irmão da testemunha. Fundadas razões. Inexistência. Mandado judicial. Necessidade

não há se falar em nova confirmação da decisão de pronúncia, no julgamento dos recursos manejados para as instâncias extraordinárias... creditar ao réu a autoria dos fatos... réu é despronunciado pela Corte local

O ministro Lewandowski acrescentou que o juiz da 1ª Vara da Comarca de Serra Talhada informou que um dos réus intimados segue sem ser encontrado... Entendo, pelo menos por ora, que não há qualquer indício de excesso de prazo para o julgamento do recurso interposto que possa ser atribuído à Justiça... Os réus, como se vê, estão procurando se evadir do cumprimento dos mandados, das intimações, obstando, a meu ver, o regular prosseguimento da ação penal

Com a alteração do Código de Processo Penal em 2008, foi possível a intimação de réus por edital sobre a pronúncia e a sessão do júri, sendo então retomado o processo... A lei processual não permitia que a pronúncia fosse informada por edital... e não hospital psiquiátrico, para que fosse mantido preso sem risco de fuga

Com a alteração do Código de Processo Penal em 2008, foi possível a intimação de réus por edital sobre a pronúncia e a sessão do júri, sendo então retomado o processo... A lei processual não permitia que a pronúncia fosse informada por edital... e não hospital psiquiátrico, para que fosse mantido preso sem risco de fuga

Retirada do réu da sala de audiência. Possibilidade. Presença da defesa técnica no ato processual. Contraditório e ampla defesa. Não violação... Por fim, não há sequer menção na sentença ou no acórdão acerca de uma possível atitude suspeita do réu antes do ingresso dos policiais no local... Intimação de testemunha. Atitude suspeita do irmão da testemunha. Fundadas razões. Inexistência. Mandado judicial. Necessidade

não foi encontrado para ser intimado da decisão de pronúncia, que é a que determina que o acusado seja levado a julgamento, sejam julgados mediante simples intimação por edital... do processo, tomou rumo ignorado e não foi mais encontrado para a citação de forma pessoal... O magistrado esclareceu que quando o réu é julgado à revelia, ele não precisa ser citado novamente, porque já havia sido citado pessoalmente para responder aos termos da ação penal, porém, durante a tramitação

não foi encontrado para ser intimado da decisão de pronúncia, que é a que determina que o acusado seja levado a julgamento, sejam julgados mediante simples intimação por edital... do processo, tomou rumo ignorado e não foi mais encontrado para a citação de forma pessoal... O magistrado esclareceu que quando o réu é julgado à revelia, ele não precisa ser citado novamente, porque já havia sido citado pessoalmente para responder aos termos da ação penal, porém, durante a tramitação