Reajuste de Servidor Público Municipal em Notícias

Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de aumentos salariais que haviam sido pleiteados por um engenheiro que é servidor público municipal pelo... A remuneração dos servidores públicos só pode ser aumentada mediante lei específica e desde que exista dotação orçamentária, sendo inaplicável o piso salarial previsto na lei que rege a categoria profissional... "É inviável a aplicação do piso salarial da categoria dos engenheiros, previsto na Lei nº 4.950-A/66, tendo em vista sua condição de servidor público celetista de ente da Administração Pública Direta"

Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de aumentos salariais que haviam sido pleiteados por um engenheiro que é servidor público municipal pelo... A remuneração dos servidores públicos só pode ser aumentada mediante lei específica e desde que exista dotação orçamentária, sendo inaplicável o piso salarial previsto na lei que rege a categoria profissional... "É inviável a aplicação do piso salarial da categoria dos engenheiros, previsto na Lei nº 4.950-A/66, tendo em vista sua condição de servidor público celetista de ente da Administração Pública Direta"

Segundo o relator, servidores públicos municipais pediam que o Tribunal de Justiça concedesse o reajuste de seus vencimentos, ou seja, que o Poder Judiciário lhes concedesse provimento judicial, sem a... É do chefe do Executivo a competência da iniciativa de lei para regular o reajuste. Com a decisão, a Prefeitura de Manaus deverá providenciar regulamentação de reajuste de servidores... públicos

Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de aumentos salariais que haviam sido pleiteados por um engenheiro que é servidor público municipal pelo... A remuneração dos servidores públicos só pode ser aumentada mediante lei específica e desde que exista dotação orçamentária, sendo inaplicável o piso salarial previsto na lei que rege a categoria profissional... "É inviável a aplicação do piso salarial da categoria dos engenheiros, previsto na Lei nº 4.950-A/66, tendo em vista sua condição de servidor público celetista de ente da Administração Pública Direta"

Os manifestantes presentes gritam palavras de ordem contra a manutenção do veto, como “sem reajuste não vai ter eleição”, uma referência a uma possível greve no Judiciário no próximo ano, de eleições municipais... Segundo o governo, a medida teria impacto financeiro de R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, depois disso, mais de R$ 10 bilhões por ano... Reajuste de aposentadorias Está em debate, no momento, o veto ao reajuste das aposentadorias da Previdência Social em valores acima do salário mínimo pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo

O Supremo Tribunal Federal vai discutir em plenário o papel do Judiciário na propositura de reajustes salariais de servidores públicos municipais... Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-jan-11/stf-discutir-papel-judiciario-reajuste-salário-servidores... O caso foi levado à Justiça paulista pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Leme por conta da alegada omissão do Executivo

Fotos: Paula Carriel Os servidores públicos municipais de Itirapina fecharam acordo na tarde desta quarta-feira, 6/4, no TRT-15, em audiência presidida pela vice-presidente judicial, desembargadora Gisela... A Câmara Municipal informou que aplica o percentual maior de reajuste, ou seja, 21,43% a todos os servidores, independentemente da faixa salarial, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de primeiro... Os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Itirapina, se encontraram com representantes do Município e da Câmara Municipal, e aceitaram a proposta

O texto restringe a concessão de novos incentivos fiscais, proíbe reajustes para servidores públicos e elimina a criação de novos cargos... O texto prevê deficit de R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais, dividido da seguinte forma: deficit de... remuneratórios ou indenizatórios, não poderão ter efeitos financeiros retroativos a 2019; - fica proibida a aprovação de reajuste salarial, criação de cargos ou alteração de carreiras nos órgãos públicos

A tese foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em resposta a uma consulta feita pela Câmara Municipal de vereadores de Campinas sobre reajuste de funcionalismo público em ano de... O artigo 73 , VIII , da Lei das Eleicoes (9.504/97) prevê que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos... Reajustes salariais para o funcionalismo público em ano eleitoral são lícitos, desde que sirvam exclusivamente para compensar a inflação do período

Giannazi levará os problemas ao plenário da Casa, encaminhará as reivindicações e denúncias dos servidores ao prefeito e continuará cobrando publicamente para que Kassab valorize, de fato, o servidor público municipal... municipal. carlosgiannazi@uol.com.br... graves problemas, foram debatidos no encontro entre Carlos Giannazi (PSOL) e servidores públicos da capital, ocorrido na Assembleia, em 4/4