Reclamação Trabalhista Horas Extras Não Pagas em Notícias

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  • Aposentadoria complementar deve considerar horas extras que entraram na base de contribuição

    Notícias09/10/2015JurisWay
    A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) deve rever uma aposentadoria complementar para incluir no cálculo horas extras reconhecidas em reclamação trabalhista... extras habituais ou não... Contudo, o caso julgado é uma exceção à regra, pois as horas extras foram pagas durante o contrato de trabalho e integraram a base de cálculo das contribuições do empregado à entidade de previdência privada
  • TST – Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras

    Na reclamação trabalhista, o mecânico alegou que recebeu menos horas extras do que as efetivamente trabalhadas, e afirmou que não lhe foi permitido anotar a integralidade da jornada, uma vez que apenas... C., em sua defesa, disse que as horas extras cumpridas eram registradas e pagas corretamente, e juntou ao processo as “exceções de ponto” e o controle do banco de horas... A. contra decisão que a condenou a pagar como horas extras o tempo excedente a oito horas diárias a um mecânico de manutenção
  • Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras, afirma TST

    Notícias18/06/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Na reclamação trabalhista, os professores pediram o pagamento do adicional de 50% sobre o serviço prestado ao EJA... Segundo a ministra, não se trata de trabalho voluntário, caracterizado pela atividade não remunerada, pois as 18 horas a mais eram pagas pelo município. A decisão foi por maioria... “Para caracterização das horas extras, não se exige o elemento da coação feita pelo empregador, bastando que seja ultrapassada a duração semanal do trabalho contratada, que no caso era de 32 horas, e não
  • TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

    Notícias26/06/2019Consultor Jurídico
    O empregado, que exercia a função de líder de time ao ser dispensado em 2012, após 28 anos de serviço, sustentou na reclamação trabalhista que a compensação praticada pela empresa era nula, entre outros... Fazer hora extra com habitualidade anula acordo de compensação de jornada... Em relação às horas destinadas à compensação, entendeu ser devido apenas o adicional de horas extras
  • Empregado da CEF prova que não exercia cargo de confiança, ganha horas extras e diferenças

    Notícias25/05/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Após ser aposentado em outubro de 2004, ajuizou reclamação trabalhista, em 2005, pedindo as diferenças da parcela CTVA e horas extras não pagas... Por isso, o relator condenou a empresa a lhe pagar as horas extras, a partir da 8ª hora... No julgamento da mesma ação, o economiário ganhou o direito ao recebimento de horas extras, tendo provado que não exercia cargo de responsabilidade
  • Empregado da CEF prova que não exercia cargo de confiança, ganha horas extras e diferenças

    Notícias25/05/2012JurisWay
    Após ser aposentado em outubro de 2004, ajuizou reclamação trabalhista, em 2005, pedindo as diferenças da parcela CTVA e horas extras não pagas... Por isso, o relator condenou a empresa a lhe pagar as horas extras, a partir da 8ª hora... No julgamento da mesma ação, o economiário ganhou o direito ao recebimento de horas extras, tendo provado que não exercia cargo de responsabilidade
  • Empregado da CEF prova que não exercia cargo de confiança, ganha horas extras e diferenças

    Notícias25/05/2012Academia Brasileira de Direito
    Após ser aposentado em outubro de 2004, ajuizou reclamação trabalhista, em 2005, pedindo as diferenças da parcela CTVA e horas extras não pagas... Por isso, o relator condenou a empresa a lhe pagar as horas extras, a partir da 8ª hora... No julgamento da mesma ação, o economiário ganhou o direito ao recebimento de horas extras, tendo provado que não exercia cargo de responsabilidade
  • TST - Empregado da CEF prova que não exercia cargo de confiança, ganha horas extras e diferenças

    Notícias25/05/2012Nota Dez
    Após ser aposentado em outubro de 2004, ajuizou reclamação trabalhista, em 2005, pedindo as diferenças da parcela CTVA e horas extras não pagas... Por isso, o relator condenou a empresa a lhe pagar as horas extras, a partir da 8ª hora... No julgamento da mesma ação, o economiário ganhou o direito ao recebimento de horas extras, tendo provado que não exercia cargo de responsabilidade
  • Empregado da CEF prova que não exercia cargo de confiança, ganha horas extras e diferenças de CTVA.

    Notícias24/05/2012Tribunal Superior do Trabalho
    Após ser aposentado em outubro de 2004, ajuizou reclamação trabalhista, em 2005, pedindo as diferenças da parcela CTVA e horas extras não pagas... Por isso, o relator condenou a empresa a lhe pagar as horas extras, a partir da 8ª hora... No julgamento da mesma ação, o economiário ganhou o direito ao recebimento de horas extras, tendo provado que não exercia cargo de responsabilidade
  • TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

    Notícias24/06/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Sobrejornada O empregado, que exercia a função de líder de time ao ser dispensado em 2012, após 28 anos de serviço, sustentou na reclamação trabalhista que a compensação praticada pela empresa era nula... Em relação às horas destinadas à compensação, entendeu ser devido apenas o adicional de horas extras... Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional”
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