Reconhecimento da Atividade de Vigilante em Notícias

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  • Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto

    Notícias19/07/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Auxílio-doença Em razão dos tiros, que atingiram a perna e a coluna, o vigilante ficou afastado de suas atividades e recebeu auxílio-doença até novembro de 2015 por meio de liminar deferida em ação previdenciária... na qual pretendia o reconhecimento do direito à aposentadoria por invalidez... A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição em ação ajuizada em 2016 por um vigilante da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. atingido por dois tiros num assalto ocorrido em 2006
  • Guardas e vigilantes reivindicam regras especiais na reforma da Previdência

    Notícias19/09/2019Senado
    A atividade é regulamentada desde 2014 (Lei 13.022 )... Temos o mesmo perigo de morte, mas o reconhecimento não é o mesmo — afirmou José Rogério de Souza Júnior, secretário da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas)... Em audiência nesta quinta-feira (19), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), eles explicaram os riscos das suas atividades e argumentaram que isso justifica condições diferenciadas de aposentadoria
  • TST afasta prescrição em ação de vigilante atingido em assalto

    Notícias22/07/2019Consultor Jurídico
    Auxílio-doença Em razão dos tiros, que atingiram a perna e a coluna, o vigilante ficou afastado de suas atividades e recebeu auxílio-doença até novembro de 2015 por meio de liminar deferida em ação previdenciária... na qual pretendia o reconhecimento do direito à aposentadoria por invalidez... Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição em ação ajuizada em 2016 por um vigilante de uma transportadora de valores atingido por dois tiros num assalto ocorrido em 2006
  • Vigilante que comprovar exposição permanente à atividade nociva com uso de arma de fogo pode ter tempo especial reconhecido após 1997

    Notícias22/07/2016Conselho da Justiça Federal
    É possível o reconhecimento de tempo especial prestado por vigilante, após o Decreto n.º 2.172/97, de 5 de março de 1997, desde que laudo técnico ou elemento material equivalente comprove exposição permanente... A decisão foi tomada durante o julgamento de um incidente de uniformização movido por um vigilante residente em Caruaru (PE) contra acórdão da 1ª Turma Recursal de Pernambuco, que negou o reconhecimento... prestado com exposição a agente nocivo periculosidade, na atividade de vigilante, em data posterior à vigência do Decreto n.º 2.172/97, de 5/3/1997, desde que laudo técnico (ou elemento material equivalente
  • DPU no Recife garante aposentadoria por tempo especial para vigilante

    Notícias10/06/2016Defensoria Pública da União
    J.G.A. comprovou com informações de atividades exercidas em condições especiais e os respectivos laudos técnicos que laborou como vigilante exposto a agentes nocivos, desempenhando atividades consideradas... “É, pois, de rigor o reconhecimento da natureza especial”, asseverou Alpes... nocivo periculosidade, na atividade de vigilante, em data posterior a 05/03/1997, desde que laudo técnico (ou elemento material equivalente) comprove a permanente exposição à atividade nociva”, relatou
  • Condomínio indenizará vigilante vítima de assalto simulado pelo chefe em Porto Alegre

    Notícias22/02/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Sem avisar ninguém, o chefe do vigilante resolveu simular um assalto armado, fazendo-o como vítima enquanto o vigilante realizava a ronda, à noite, pelo condomínio, a pé e sozinho... Cabe ao empregador zelar pela segurança e saúde de seus empregados, propiciando os meios para elidir a nocividade à saúde e o perigo de vida nas atividades da empresa. ” Processo: 0021227-95.2015.5.04.0030... “O evento danoso, simulação de assalto por superior hierárquico do autor, deu-se quando o reclamante estava no exercício da função, nas dependências da reclamada, o que autoriza o reconhecimento da responsabilidade
  • As profissões e produtos químicos que podem dar direito a aposentadoria especial

    Notícias15/01/2021Ian Varella
    Leia também: O reconhecimento da atividade especial . COVID-19: Aposentadoria especial por causa do ambiente hospitalar... Havendo previsão legal para o reconhecimento da especialidade de atividade que envolva o manuseio de hidrocarbonetos, e não apenas sua fabricação, deve ser confirmada, no caso concreto, a sentença no tocante... Isso acontece, essencialmente, em trabalhos expostos ao ruído ou à eletricidade ; aos trabalhadores da área da saúde e vigilantes e dos trabalhadores expostos a agentes químicos
  • Condomínio indenizará vigilante vítima de assalto simulado pelo chefe em Porto Alegre

    Notícias22/02/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Sem avisar ninguém, o chefe do vigilante resolveu simular um assalto armado, fazendo-o como vítima enquanto o vigilante realizava a ronda, à noite, pelo condomínio, a pé e sozinho... Cabe ao empregador zelar pela segurança e saúde de seus empregados, propiciando os meios para elidir a nocividade à saúde e o perigo de vida nas atividades da empresa. ” Processo: 0021227-95.2015.5.04.0030... “O evento danoso, simulação de assalto por superior hierárquico do autor, deu-se quando o reclamante estava no exercício da função, nas dependências da reclamada, o que autoriza o reconhecimento da responsabilidade
  • Não é possível reconhecer atividade especial de vigilante após março de 1997

    Notícias15/10/2013Âmbito Jurídico
    Nos autos, ele esclarece ainda que a atividade de vigilante era reconhecida como especial por analogia com a atividade de guarda, prevista no código 2.5.7 do Decreto 53.831 /64... A partir de 5 de março de 1997, quando entrou em vigor o Decreto 2.172 /97, não cabe reconhecimento de condição especial de trabalho por presunção de periculosidade da profissão de vigilante... Apesar de o enquadramento por categoria profissional ter sido abolido pela Lei 9.032 /95, a TNU considerou que ainda se admite o enquadramento da atividade de vigilante como especial no período compreendido
  • Não é possível reconhecer atividade especial de vigilante após março de 1997

    Notícias15/10/2013Conselho da Justiça Federal
    Nos autos, ele esclarece ainda que a atividade de vigilante era reconhecida como especial por analogia com a atividade de guarda, prevista no código 2.5.7 do Decreto 53.831 /64... A partir de 5 de março de 1997, quando entrou em vigor o Decreto 2.172 /97, não cabe reconhecimento de condição especial de trabalho por presunção de periculosidade da profissão de vigilante... Apesar de o enquadramento por categoria profissional ter sido abolido pela Lei 9.032 /95, a TNU considerou que ainda se admite o enquadramento da atividade de vigilante como especial no período compreendido
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