Recurso de Indeferimento de Liminar em Habeas Corpus em Notícias

Incabível Segundo o desembargador Newton Trisotto, há orientação pacífica no STJ no sentido de que é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo em caso de flagrante ilegalidade... Foi impetrado habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas o pedido de liminar para tirá-lo da cadeia foi negado, e a defesa reiterou a impetração no STJ... O desembargador Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a habeas corpus impetrado em favor do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, acusado de envolvimento no escândalo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus ( HC 129491 ) apresentado pela defesa do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato... O HC questiona indeferimento de liminar por ministra do Superior Tribunal de Justiça em processo que pede a suspensão do andamento de ação penal contra o ex-diretor, em trâmite no Juízo Federal da 13ª... Vara Criminal de Curitiba (PR), nas investigações sobre desvios de recursos da Petrobras (operação Lava-Jato)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus ( HC 129491 ) apresentado pela defesa do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato... O HC questiona indeferimento de liminar por ministra do Superior Tribunal de Justiça em processo que pede a suspensão do andamento de ação penal contra o ex-diretor, em trâmite no Juízo Federal da 13ª... Vara Criminal de Curitiba (PR), nas investigações sobre desvios de recursos da Petrobras (operação Lava-Jato)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede o indeferimento de habeas corpus e o restabelecimento da prisão do empresário Sandro Alex Lahmann... No pedido apresentado pela defesa de Lahmann, os advogados pedem a extensão da liminar concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendendo a prisão preventiva de Marcelo Martins, preso na mesma... De acordo com a PGR, as investigações demonstram indícios de ocultação de recursos em poder dos envolvidos, elemento que reforça a necessidade de se restabelecer a prisão preventiva para a garantia da

em nenhum prejuízo a eventual concessão da ordem, após o julgamento final do habeas corpus... A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado por detento submetido ao regime disciplinar diferenciado (RDD), sob a acusação... Julgamento final A presidente do STJ, além de destacar a inadequação da impetração de habeas corpus em substituição do recurso constitucional cabível, ressaltou que o direito invocado não é de reconhecimento

corpus contra indeferimento de liminar em habeas corpus impetrado na instância anterior... A defesa entrou com o habeas corpus no STJ depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu a liminar pedida em outro habeas corpus, cujo objetivo também é o reconhecimento da ilicitude da... corpus ali impetrado

INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. 1. “O fato de o agravante não possuir capacidade postulatória não impede o conhecimento do recurso... Ainda que superada a admissibilidade do recurso, segundo a pacífica jurisprudência desta Corte, “é inadequada a utilização de habeas corpus para impugnar suposta ilegalidade existente na análise da concessão... Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE. DIREITO DE VISITA. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA POR ESTA VIA

corpus contra indeferimento de liminar em habeas corpus impetrado na instância anterior... A defesa entrou com o habeas corpus no STJ depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu a liminar pedida em outro habeas corpus, cujo objetivo também é o reconhecimento da ilicitude da... corpus ali impetrado

corpus contra indeferimento de liminar em habeas corpus impetrado na instância anterior... A defesa entrou com o habeas corpus no STJ depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu a liminar pedida em outro habeas corpus, cujo objetivo também é o reconhecimento da ilicitude da... corpus ali impetrado

Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo indeferimento do pedido de liminar em Habeas Corpus (HC) feito em benefício de J.G.S., J.N.C. e M.C.S., os quais são... Com efeito, o órgão ajuizou um Habeas Corpus (HC) no Supremo, afirmando haver um desrespeito ao princípio da soberania das decisões... Nada obstante, a Defensoria recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de Recurso Especial (REsp), o qual fora inadmitido