Reequilíbrio Econômico-financeiro do Contrato Administrativo em Notícias

econômico e financeiro, em um círculo vicioso que dificultaria a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”, argumenta Jayme Campos... Com isso, autoriza o substitutivo, as multas arrecadadas com a infração do 209-A poderiam ser usadas para recompor possíveis desequilíbrios econômico-financeiros ocasionados pelo novo sistema nos contratos... inverso, isto é, como o custo total de seu deslocamento aumentaria, geraria o estímulo a uma menor utilização da rodovia, reduzindo ainda mais a receita do concessionário, demandando nova rodada de reequilíbrio econômico

O valor despendido pela Ecoporto para a realização da obra pública não poderá ser objeto de futuro e eventual requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro em relação ao contrato de arrendamento... As tratativas foram conduzidas e registradas no bojo de Procedimento Administrativo instaurado, no âmbito do Ministério Público Federal, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, com a realização... Foi homologado pelo gabinete de conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acordo em duas ações populares, em que foram imputadas irregularidades em contrato de arrendamento portuário envolvendo

econômico financeiro e muitos desses contratos são firmados com entes públicos... O TJSP tem entendido que o poder público pode pagar diretamente o ente privado em casos de prestação de serviços no curso de um contrato administrativo, por exemplo... “Com a Covid-19 nesses dois anos, e daqui a pouco batendo três, o fato é que muitas áreas que envolvem concessões públicas, muitos contratos acabaram sendo descumpridos, ou acabou-se requerendo reequilíbrio econômico

Formação de contratos, cláusulas exorbitantes, rescisão contratual, fato de príncipe, fato da administração e teoria da imprevisão, reequilíbrio econômico-financeiro e penalidades... Espero que o curso tenha continuidade e possa até abordar outros temas também importantes, como Direito Administrativo”, frisou o professor... de Economia, com ênfase em Política Fiscal do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: lei de responsabilidade fiscal , finanças publicas, controle da administração pública, direito administrativo

Após a assinatura dos contratos, é a SAB 2 que acompanha a execução e promove prorrogações de prazos, reajustes, inclusões e supressões, além de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e processos... administrativos apuratórios... A Secretaria de Abastecimento (SAB) é o setor responsável pelas licitações e contratos administrativos do Tribunal e, para cumprir sua função, conta com o trabalho da SAB 2, do GPL (Grupo de Pregoeiros

econômico-financeiro de contratos administrativos, matérias passíveis de serem arbitráveis (direito patrimonial disponível)... Nesse sentido, o receio mencionado pelo autor do artigo diz respeito aos possíveis reflexos da decisão arbitral em questão que envolva gastos públicos, como, por exemplo, temas atinentes a reequilíbrio econômico... Em ambos os casos o Tribunal de Contas pode apreciar seus reflexos na economicidade do cumprimento do contrato, mas nunca adentrar o mérito da decisão

As procuradorias também afirmaram ser incabível falar em reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, porque estes estabeleceram expressamente que o conceito de veículo oficial seria aquele... incluindo nesta definição, os veículos contratados de prestadores de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, para fins de isenção do pedágio, causando desequilíbrio econômico-financeiro... nos contratos de concessão

As procuradorias também afirmaram ser incabível falar em reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, porque estes estabeleceram expressamente que o conceito de veículo oficial seria aquele... incluindo nesta definição, os veículos contratados de prestadores de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, para fins de isenção do pedágio, causando desequilíbrio econômico-financeiro... nos contratos de concessão

As procuradorias também afirmaram ser incabível falar em reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, porque estes estabeleceram expressamente que o conceito de veículo oficial seria aquele... incluindo nesta definição, os veículos contratados de prestadores de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, para fins de isenção do pedágio, causando desequilíbrio econômico-financeiro... nos contratos de concessão

A indicação do novo valor foi publicada pela pasta no "Diário Oficial" de sábado, após estudo de reequilíbrio econômico-financeiro feito pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)... A empresa (ligada ao grupo CCR) vê na medida uma quebra de contrato. Tentará revertê-la por recurso administrativo. Se não tiver sucesso, deve acionar a Justiça... O contrato da inspeção já foi questionado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e pela Promotoria