Regulamentação de Visita em Notícias

A nova regulamentação amplia o número de dias para as visitas sociais e de advogados, de acordo com o Ministério da Justiça... Antes, as visitas sociais com contato físico eram permitidas apenas duas vezes por semana. Cada preso poderá receber até três pessoas em cada dia de visita... As visitas íntimas permanecem suspensas, de acordo com o Ministério da Justiça

“Quando os avós não estão conseguindo visitar os netos, podem ingressar com ação judicial para regulamentação de visitas”, informou Ana Paula Antunes... A defensora pública destacou que estudos comprovam que a presença dos avós é muito importante para a formação do indivíduo e ressaltou que eles têm direito de visitas aos netos

O líder da bancada do PTB, deputado Aloísio Classmann, recebeu a visita do empresário Gilberto Schlindwein, de Três Passos, nesta terça-feira (22)... Na oportunidade, o presidente do Conselho Regional da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE), trouxe ao conhecimento do parlamentar a importância da regulamentação

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de regulamentação de visitas periódicas de avô paterno ao neto menor de idade diagnosticado com transtorno... STJ #avó #menor #visita... Direito de visita Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, para atender ao melhor interesse do menor e à sua proteção integral, é possível restringir o direito de visita entre avós e netos

Entenda melhor o caso Em Ação de Guarda e Regulamentação de Visitas movida por M. S. N. Em face de F. M... As visitas de meio de semana e aos finais de semana alternados contemplam a grande maioria dos pais que deixam de conviver diariamente com seu filho... Pilotos, copilotos e tripulantes de companhias aéreas que se separam de seus cônjuges podem ter regime de visitas de filhos diferenciado Afinal de contas, esses profissionais viajam com frequência , são

Segundo o texto da Portaria 718, a regulamentação do benefício leva em conta os “atentados à segurança pública comandados por facções criminosas” e a “função primordial do sistema penitenciário federal... Ao justificar a necessidade da regulamentação, o Ministério da Justiça argumentou, em nota, que as normas até então em vigor eram insuficientes para impedir que chefes de organizações criminosas continuem... O texto destaca que fazem jus à visita íntima os presos que firmaram acordo de delação premiada ou de colaboração com a Justiça

Na oportunidade, trataram sobre as questões que envolvem a regulamentação para os serviços de gás canalizado no Rio Grande do Sul... Na manhã desta quarta-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), recebeu a visita dos representantes da Associação dos Servidores da Sulgás (Assulgás), da Associação

Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de regulamentação de visitas periódicas do avô paterno ao neto menor de idade diagnosticado com autismo... Direito de visita Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, para atender ao melhor interesse do menor e à sua proteção integral, é possível restringir o direito de visita entre avós e netos... De acordo com os autos, os pais da criança e o avô paterno vivem em clima de guerra e travam batalha judicial para decidir sobre as visitas

Assim é o entendimento dos nossos Tribunais: Direito civil. família. regulamentação de visitas. fixação de multa por descumprimento. possibilidade. dever do genitor. direito da criança. exercício por parentes... No caso de visitas há restrição e não suspensão ou privação... O direito de visitas não é somente um direito dos pais, mas um direito dos filhos de conviver com os seus pais, razão pela qual a visita aos filhos é para os pais um misto de direito e de obrigação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de regulamentação de visitas periódicas de avô paterno ao neto menor de idade diagnosticado com transtorno do espectro do autismo... “No caso dos pais, quando a visita ou convivência é nociva para o menor, o direito de visita deve ser cerceado ou suspenso... De acordo com os autos, os pais da criança e o avô paterno não se dão bem e travam batalha judicial para decidir sobre as visitas